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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO RENATO COELHO ARRAISCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES

Advogados

Autor:

WILSON ARRAIS DE CARVALHO· OAB PI 13419· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DIEGO RAFAEL RODRIGUES DAMATACPF

RAFAEL ALVES DA SILVACPF

ERALDO DE ALMEIDA SACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL TÓRI DA COSTA VIEIRA· OAB PI 18616· CPF 024.***.***-13

Reu:

ERIKA LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10600· CPF 018.***.***-92

Reu:

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA· OAB PI 6060· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (02/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RAFAEL RODRIGUES DAMATACPF

RAFAEL ALVES DA SILVACPF

ERALDO DE ALMEIDA SACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ZAIRA COUTINHO LIMA AMORIM· OAB PI 14754· CPF 965.***.***-91

Autor:

SILVIA THAYSA CAVALCANTE MOUTINHO· OAB PI 14757· CPF 049.***.***-51

Autor:

AURO PEREIRA DA COSTA· OAB PI 10291· CPF 182.***.***-15

Autor:

RAFAEL TÓRI DA COSTA VIEIRA· OAB PI 18616· CPF 024.***.***-13

Autor:

ERIKA LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10600· CPF 018.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TorturaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MADIEL RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ERIKA LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10600· CPF 018.***.***-92

Autor:

AURO PEREIRA DA COSTA· OAB PI 10291· CPF 182.***.***-15

Autor:

ZAIRA COUTINHO LIMA AMORIM· OAB PI 14754· CPF 965.***.***-91

Autor:

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO· OAB SP 284718· CPF 058.***.***-74

Reu:

ERIKA LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10600· CPF 018.***.***-92

Reu:

AURO PEREIRA DA COSTA· OAB PI 10291· CPF 182.***.***-15

Reu:

ZAIRA COUTINHO LIMA AMORIM· OAB PI 14754· CPF 965.***.***-91

Reu:

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO· OAB SP 284718· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MADIEL RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ERIKA LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10600· CPF 018.***.***-92

Autor:

AURO PEREIRA DA COSTA· OAB PI 10291· CPF 182.***.***-15

Autor:

ZAIRA COUTINHO LIMA AMORIM· OAB PI 14754· CPF 965.***.***-91

Autor:

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO· OAB SP 284718· CPF 058.***.***-74

Reu:

ERIKA LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10600· CPF 018.***.***-92

Reu:

AURO PEREIRA DA COSTA· OAB PI 10291· CPF 182.***.***-15

Reu:

ZAIRA COUTINHO LIMA AMORIM· OAB PI 14754· CPF 965.***.***-91

Reu:

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO· OAB SP 284718· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DIEGO RAFAEL RODRIGUES DAMATA, RAFAEL ALVES DA SILVA, ERALDO DE ALMEIDA SA Advogados do(a) EMBARGANTE: AURO PEREIRA DA COSTA - PI10291-A, ERIKA LORENA PEREIRA DOS SANTOS - PI10600-A, ZAIRA COUTINHO LIMA AMORIM - PI14754 EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (4... (29/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO RENATO COELHO ARRAISCPF

Reu

DOUTO JUIZO DA VARA DE SIMPLICIO MENDES

Advogados

Autor:

WILSON ARRAIS DE CARVALHO· OAB PI 13419· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (23/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

FRANCISCO SOTER VIEIRA DE SACPF

ROMARIO RODRIGUES SOUSACPF

HELENARIO DE CARVALHO BRITOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

18 DRPC - DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE SIMPLICIO MENDES/PI.

SECRETARIA DE SEGURANCACNPJ

FRANCISCO SOTER VIEIRA DE SACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

18 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE SIMPLICIO MENDES-PI

Reu

RAIMUNDO RENATO COELHO ARRAISCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LEAL MOURA FE· OAB PI 11428· CPF 021.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

18 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE SIMPLICIO MENDES-PI

Reu

RAIMUNDO RENATO COELHO ARRAISCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LEAL MOURA FE· OAB PI 11428· CPF 021.***.***-51

Reu:

LARA SABRYNA RODRIGUES LANDIM· OAB PI 15777· CPF 018.***.***-61

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA MINISTERIO PUBLICO DE SIMPLICIO MENDES-PI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ROMARIO RODRIGUES SOUSACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMOS BATISTA· OAB PI 7444· CPF 000.***.***-60

Reu:

JANET KATHERINE RODRIGUES DAMASCENO· OAB PI 19796· CPF 017.***.***-97

Reu:

FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES· OAB PI 11084· CPF 017.***.***-77

Reu:

RAQUEL GOMES DE MESQUITA· OAB PE 40333· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 520,00

Autor

MARIA NIVALDA MARQUES SOLANOCPF

JOSE EDNEI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO RENATO COELHO ARRAISCPF

WENIS DOS SANTOS MARQUES

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 27.824,57

Autor

SOUZA & ARAUJO DISTRIBUIDORA DE GASES LTDA - MECNPJ

Reu

ABSNAVAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - MECNPJ

EDNA MARIA ALVES GONCALVES

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 19979· CPF 008.***.***-43

Autor:

ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA· OAB PA 24644· CPF 966.***.***-91

Autor:

RAQUEL GARCIA CUNHA· OAB PA 24468· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de ABSNAVAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 27.824,57

Autor

SOUZA & ARAUJO DISTRIBUIDORA DE GASES LTDA - MECNPJ

Reu

EDNA MARIA ALVES GONCALVES

ABSNAVAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 19979· CPF 008.***.***-43

Autor:

ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA· OAB PA 24644· CPF 966.***.***-91

Autor:

RAQUEL GARCIA CUNHA· OAB PA 24468· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2026)

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