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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 27.885,20

Autor

RAIMUNDO ELISIO FROTA NETOCPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER FELIX DE FREITAS BARBOSA· OAB CE 30625· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 44.804,56

Autor

RODOLFO CAMBRAIA FROTACPF

Reu

GABRIEL PENA MACHADOCPF

Outros

VICTOR MATHEUS BORGES VIEIRA· OAB GO 52257· CPF 701.***.***-35

ANTONIO CARLOS VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB GO 49427· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 59.950,00

Último movimento: Processo Arquivado (08/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO CAMBRAIA FROTACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/03/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO CAMBRAIA FROTACPF

Reu

SERASA S/A

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ PIRES PINTO· OAB GO 12088· CPF 965.***.***-53

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUZA· OAB GO 12678· CPF 413.***.***-34

Autor:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Autor:

MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI· OAB GO 104430

Reu:

MARIA JOSÉ PIRES PINTO· OAB GO 12088· CPF 965.***.***-53

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA· OAB GO 12678· CPF 413.***.***-34

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Reu:

MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI· OAB SP 104430· CPF 052.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO CAMBRAIA FROTACPF

Reu

SERASA S/A

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ PIRES PINTO· OAB GO 12088· CPF 965.***.***-53

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUZA· OAB GO 12678· CPF 413.***.***-34

Autor:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Autor:

MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI· OAB GO 104430

Reu:

MARIA JOSÉ PIRES PINTO· OAB GO 12088· CPF 965.***.***-53

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA· OAB GO 12678· CPF 413.***.***-34

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Reu:

MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI· OAB SP 104430· CPF 052.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA31ª VARA CÍVELAutos n.º 0379986-78.2011.8.09.0175Polo Ativo: RODOLFO CAMBRAIA FROTAPolo Passivo: OI S/ADECISÃO Conforme se observa, o cumprimento de sentença movido por Rodolfo Cambraia Frota contra a OI S/A foi extinto, com fundamento na natureza concursal do crédito executado. Isso porque o fato gerador da obrigação antecede o pedido de recuperação judicial... (08/10/2025)

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