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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 46.702,94

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACPF

Advogados

Autor:

MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB AP 5285· CPF 052.***.***-39

Autor:

JHONATAN PAULA AMORIM· OAB AP 3909· CPF 006.***.***-90

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO MASTER S/A

Advogados

Autor:

JHONATAN PAULA AMORIM· OAB AP 3909· CPF 006.***.***-90

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Autor:

MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB AP 5285· CPF 052.***.***-39

Reu:

JHONATAN PAULA AMORIM· OAB AP 3909· CPF 006.***.***-90

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB AP 5285· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR, JHONATAN PAULA AMORIM REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s) do reclamado: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA DESPACHO A considerar a manifestação das partes nos peticionamentos IDS 25387680 e 25929308, venham-me os autos conclusos para julgamento. Macapá, 22 de janeiro de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Cent... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN PAULA AMORIMCPF

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JHONATAN PAULA AMORIM· OAB AP 3909· CPF 006.***.***-90

Autor:

MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB AP 5285· CPF 052.***.***-39

Reu:

JHONATAN PAULA AMORIM· OAB AP 3909· CPF 006.***.***-90

Reu:

MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB AP 5285· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6037405-96.2026.8.03.0001. AUTOR: JHONATAN PAULA AMORIM REU: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executads para que,... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDSON DE BRITO LEITE

Último movimento: Expedida/Certificada (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MIRACEMA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEDIR PICANCO DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/1998

Distribuição

28/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPOL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Reu

VALTER JOSE DE SOUZA

ARINALDO BATISTA DE SOUZA

Advogados

Reu:

JHONATTON DIAS DE BRITO· OAB BA 36845· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: A Justiça Publica Reu: Valter Jose De Souza Reu: Arinaldo Batista De Souza Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845) Terceiro Interessado: Raimundo Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Edilson Rodrigues Da Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Depol De Campo Alegre De Lourdes - Ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL - PR... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELA CARDOSO BRITOCPF

JOãO VICTOR MASCARENHAS SANTANA

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

SUZANA RIBEIRO SOUZA

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

TOYOTA DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR MASCARENHAS SANTANA· OAB BA 74666· CPF 045.***.***-01

Autor:

ISABELA CARDOSO BRITO· OAB BA 74757· CPF 031.***.***-93

Autor:

SUZANA RIBEIRO SOUZA· OAB BA 74779· CPF 079.***.***-70

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOÃO VICTOR MASCARENHAS SANTANA· OAB BA 74666· CPF 045.***.***-01

Reu:

ISABELA CARDOSO BRITO· OAB BA 74757· CPF 031.***.***-93

Reu:

SUZANA RIBEIRO SOUZA· OAB BA 74779· CPF 079.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA Representante(s): ISABELA CARDOSO BRITO (OAB:BA74757), João Victor Mascarenhas Santana (OAB:BA74666), SUZANA RIBEIRO SOUZA (OAB:BA74779) REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA Representante(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA SANTOS AMARAL em 12/08/2025 23:59. (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2024 (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA SEIXAS CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA SEIXAS CARDOSO

HELDER MOREIRA DE NOVAESCPF

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

TIAGO DA SILVA SOARES

Reu

BANCO BRADESCO SA

FABRICIO SOUSA SANTOS AMARALCPF

LARISSA SENTO SÉ ROSSICPF

ROBERTO DOREA PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DOREA PESSOA

Advogados

Autor:

HELDER MOREIRA DE NOVAES· OAB BA 37877· CPF 020.***.***-56

Autor:

TIAGO DA SILVA SOARES· OAB BA 33545· CPF 025.***.***-10

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

CAROLINA SEIXAS CARDOSO· OAB BA 57509· CPF 055.***.***-48

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HELDER MOREIRA DE NOVAES· OAB BA 37877· CPF 020.***.***-56

Reu:

TIAGO DA SILVA SOARES· OAB BA 33545· CPF 025.***.***-10

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

CAROLINA SEIXAS CARDOSO· OAB BA 57509· CPF 055.***.***-48

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA SEIXAS CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA SEIXAS CARDOSO

HELDER MOREIRA DE NOVAESCPF

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

TIAGO DA SILVA SOARES

Reu

BANCO BRADESCO SA

FABRICIO SOUSA SANTOS AMARALCPF

LARISSA SENTO SÉ ROSSICPF

ROBERTO DOREA PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DOREA PESSOA

Advogados

Autor:

HELDER MOREIRA DE NOVAES· OAB BA 37877· CPF 020.***.***-56

Autor:

TIAGO DA SILVA SOARES· OAB BA 33545· CPF 025.***.***-10

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

CAROLINA SEIXAS CARDOSO· OAB BA 57509· CPF 055.***.***-48

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HELDER MOREIRA DE NOVAES· OAB BA 37877· CPF 020.***.***-56

Reu:

TIAGO DA SILVA SOARES· OAB BA 33545· CPF 025.***.***-10

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

CAROLINA SEIXAS CARDOSO· OAB BA 57509· CPF 055.***.***-48

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SÉ ROSSI, FABRICIO SOUSA SANTOS AMARAL, ROBERTO DOREA PESSOA ATO ORDINATÓRIO Provimento CGJ-10/2008-GSEC/ Alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023 Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC/ alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisó... (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA E SILVA

Reu

NUCLEO DE CONTESTACAO - DPE-BA

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB BA 36014· CPF 668.***.***-87

Autor:

MAGNOLIA SOARES SILVA DE BRITO· OAB BA 8234· CPF 035.***.***-10

Reu:

MARIA GORETTI OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB BA 36014· CPF 668.***.***-87

Reu:

MAGNOLIA SOARES SILVA DE BRITO· OAB BA 8234· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2001

Distribuição

29/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA E SILVA

Reu

NUCLEO DE CONTESTACAO - DPE-BA

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB BA 36014· CPF 668.***.***-87

Autor:

MAGNOLIA SOARES SILVA DE BRITO· OAB BA 8234· CPF 035.***.***-10

Reu:

MARIA GORETTI OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB BA 36014· CPF 668.***.***-87

Reu:

MAGNOLIA SOARES SILVA DE BRITO· OAB BA 8234· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 533,20

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 533,20

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/08/2023)

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