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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

A COLETIVIDADE O ESTADO

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 007805· CPF 024.***.***-91

Outros

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 007805· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIAS

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 7805· CPF 024.***.***-91

Autor:

JUNE JUDITE SOARES LOBATO· OAB PA 009751· CPF 577.***.***-34

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 007805· CPF 024.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Reu:

JUNE JUDITE SOARES LOBATO· OAB PA 009751· CPF 577.***.***-34

Reu:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 007805· CPF 024.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000221-42.2016.8.14.0200. AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DIAS REU: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Tendo em vista a decisão monocrática de ID nº 144957339, que manteve integralmente a sentença de ID nº 14911557, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito em razão da coisa julgada material, diante da decisão da Ministra relatora do C. Superior Tribunal de Justiça (Id nº 144957373), que não conheceu do recurso especial interpo... (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 111.620,95

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· OAB PA 9127· CPF 221.***.***-04

Autor:

EDVALDO CARIBE COSTA FILHO· OAB PA 10744· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

06/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

RAIMUNDO RODRIGUES DIAS

Outros

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 7805· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Advogados

Reu:

AGOSTINHO MONTEIRO JUNIOR· OAB PA 9888· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

A COLETIVIDADE O ESTADO

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 7805· CPF 024.***.***-91

Outros

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DOMINGOS CORREA BRAGA· OAB PA 7805· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 2.658,24

Autor

JOAO RAIMUNDO RODRIGUES DIASCPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NADIA FERNANDA ADRIANO DA SILVA· OAB PA 29561· CPF 008.***.***-97

Autor:

MATEUS AMARO CORREIA· OAB PA 30202· CPF 020.***.***-52

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2023)

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