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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO CEARA

Reu

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DO VALECPF

Outros

WILLIAM DA SILVA DIAS· OAB CE 34330· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA DIAS em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

WILLIAM DA SILVA DIAS

Advogados

Reu:

WILLIAM DA SILVA DIAS· OAB CE 34330· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado contra Raimundo Nonato Rodrigues do Vale, devidamente qualificado nos autos, pelo cometimento, em tese, da contravenção penal descrita no art. 42 da LCP, vindo, portanto, o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, a qual foi aceita pelo circunstanciado e homologada no id. 152808895. Consoante se depreende... (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 12.432,18

Autor

RICARDO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

13.859.846 IVANILDO BRANDONI DE OLIVEIRACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOELAN ANDRADE NUNES· OAB BA 44078· CPF 018.***.***-46

Autor:

LIRIA DE SOUZA RIOS· OAB BA 53623· CPF 057.***.***-30

Reu:

ARIEL RAIMUNDO DO VALE· OAB PR 89184· CPF 351.***.***-58

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 12.432,18

Autor

13.859.846 IVANILDO BRANDONI DE OLIVEIRACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARIEL RAIMUNDO DO VALE· OAB PR 89184· CPF 351.***.***-58

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOELAN ANDRADE NUNES· OAB BA 44078· CPF 018.***.***-46

Reu:

LIRIA DE SOUZA RIOS· OAB BA 53623· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

DYONE MATEUS DOS SANTOSCPF

ALINE DE SOUZA DA SILVACPF

JUSCELINE DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARIEL RAIMUNDO DO VALE· OAB PR 89184· CPF 351.***.***-58

Reu:

HILBYA VILAS BOAS GONÇALVES· OAB RO 8831· CPF 028.***.***-70

Reu:

JOSÉ RENATO CASTANHEIRA JUNIOR· OAB PR 22155· CPF 392.***.***-15

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2025 (15/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CLEBERTON JOSE DIOGOCPF

Advogados

Reu:

ARIEL RAIMUNDO DO VALE· OAB PR 89184· CPF 351.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

REINALDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL RAIMUNDO DO VALE· OAB PR 89184· CPF 351.***.***-58

Reu:

PRF4 - EQUIPE DE BENEFICIO POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-12

Outros

MARCELO ALBERTO GORSKI BORGES· OAB PR 32989· CPF 017.***.***-74

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (30/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 13.200,00

Autor

REINALDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL RAIMUNDO DO VALE· OAB PR 89184· CPF 351.***.***-58

Reu:

PRF4 - EQUIPE PREVIDENCIARIA DE TRIBUNAIS DA 4 REGIAO· CPF 910.***.***-93

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (01/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 24.000,00

Autor

JOAO BATISTA CRISTIANOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL RAIMUNDO DO VALE· OAB PR 89184· CPF 351.***.***-58

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 132.600,00

Autor

IVONE MARIA DA SILVACPF

Reu

JOSIAS BUENO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL RAIMUNDO DO VALE· OAB PR 89184· CPF 351.***.***-58

Autor:

ALTIERIS DA SILVA GOMES· CPF 032.***.***-04

Reu:

DANILO MOURA SERAPHIM· OAB PR 30026· CPF 031.***.***-48

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 132.600,00

Autor

IVONE MARIA DA SILVACPF

Reu

JOSIAS BUENO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL RAIMUNDO DO VALE· OAB PR 89184· CPF 351.***.***-58

Reu:

DANILO MOURA SERAPHIM· OAB PR 30026· CPF 031.***.***-48

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

TIEGO APARECIDO MERCIDES

Advogados

Reu:

ARIEL RAIMUNDO DO VALE· OAB PR 89184· CPF 351.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 24.310,10

Autor

NILTON JOSE MENDESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL RAIMUNDO DO VALE· OAB PR 89184· CPF 351.***.***-58

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 5.505,83

Autor

CARLOS AVELINO DA SILVACPF

Reu

ANDREIA DE SIQUEIRA SILVA MECNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL RAIMUNDO DO VALE· OAB PR 89184· CPF 351.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/03/2024)

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