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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS JOSE GASPAR PENHA

SILVIA DE ANDRADE PENHACPF

SANDRA DE ANDRADE PENHACPF

SANDRA DE ANDRADE PENHA

SILVIA DE ANDRADE PENHA

+ 1 outros

Reu

RAIMUNDO PENHA

RAIMUNDO PENHACPF

HILDACY FRANCA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA· OAB MA 3444· CPF 001.***.***-04

Autor:

RICARDO DE CARVALHO VIANA· OAB PI 5260· CPF 374.***.***-53

Autor:

JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO· OAB MA 14697· CPF 515.***.***-87

Autor:

CAROLINE LOUISE ALBUQUERQUE PEREIRA· OAB MA 6581· CPF 856.***.***-53

Autor:

JOSE MARIO BRAGA JUNIOR· OAB MA 10816· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2006

Distribuição

07/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

RAIMUNDO PENHA

Reu

ROBSON GRANVILLE TUMELERO

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59. (26/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 32.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 32.500,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA PENHACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA PENHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA PENHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA PENHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA PENHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

RAIMUNDO NONATO DA PENHACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA PENHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA PENHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE MELO RODRIGUES

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expeço intimação para as partes tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, 6... (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE MELO RODRIGUES

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA PENHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA PENHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINETE DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801068-31.2021.8.10.0108 DESPACHO 1. Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (conforme planilha apresentada pelo autor), sob pe... (23/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINETE DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (10/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA PENHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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