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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Denúncia (01/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 28.901,23

Autor

SANDRO DAMON BARBOSA SANTOSCPF

SILVANA DA SILVA DUARTE SANTOSCPF

ALEX CHAGAS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA· OAB AP 2878· CPF 303.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX CHAGAS SANTOS

SANDRO DAMON BARBOSA SANTOS

SILVANA DA SILVA DUARTE SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDO SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA· OAB AP 2878· CPF 303.***.***-53

Reu:

JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA· OAB AP 2878· CPF 303.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014217-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALEX CHAGAS SANTOS, SANDRO DAMON BARBOSA SANTOS, SILVANA DA SILVA DUARTE SANTOS DE CUJUS: RAIMUNDO SILVA SANTOS DECISÃO Tratando-se de sobrepartilha, o pedido deverá ser processado nos mesmos autos do inventário do autor da herança, nos termos do art. 670, parágrafo único, do CPC2015. No caso, o processo de inventário correu no juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões desta comarca (Autos 0013514-... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 258.859,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX CHAGAS SANTOS

BRUNO GAMA SANTOS

SANDRO DAMON BARBOSA SANTOS

SILVANA DA SILVA DUARTE SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDO SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA· OAB AP 2878· CPF 303.***.***-53

Reu:

JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA· OAB AP 2878· CPF 303.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6027791-04.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de família, órfãos e sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/89110771121 Número do Classe processual: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: ALEX CHAGAS SANTOS, SANDRO DAMON BARBOSA SANTOS, SILVANA DA SILVA DUARTE SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO G... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE INACIO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE INACIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59. (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE INACIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Autor:

MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO· OAB BA 65938· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILDETE CONCEICAO SANTOSCPF

ELISABETE CRUZ SANTOSCPF

ELISANGELA CONCEICAO SANTOSCPF

MARIA ANTONIA MACHADO PEREIRACPF

Reu

RAIMUNDO SILVA SANTOS

RAIMUNDO SILVA SANTOSCPF

MARIA ANTONIA MACHADO SANTOS

Advogados

Autor:

ANALICE DOS SANTOS· OAB BA 12428· CPF 183.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ELISABETE CRUZ SANTOS em 30/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO-BA

Reu

RAIMUNDO SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MANOEL VITORIO DE LIMA NETO· OAB BA 4890· CPF 055.***.***-00

Reu:

MANOEL VITORIO DE LIMA NETO· OAB BA 4890· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 26.994,82

Autor

RAIMUNDO SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO· OAB BA 60205· CPF 022.***.***-60

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 26.994,82

Autor

RAIMUNDO SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO· OAB BA 60205· CPF 022.***.***-60

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026. (29/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDOCPF

RAIMUNDO SILVA SANTOS

Reu

BANCO BMG SACPF

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDICPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Autor:

HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO· OAB BA 60205· CPF 022.***.***-60

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Reu:

HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO· OAB BA 60205· CPF 022.***.***-60

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDOCPF

RAIMUNDO SILVA SANTOS

Reu

BANCO BMG SACPF

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDICPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Autor:

HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO· OAB BA 60205· CPF 022.***.***-60

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Reu:

HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO· OAB BA 60205· CPF 022.***.***-60

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAIMUNDO SILVA SANTOS Advogado(s): HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (OAB:BA60205-A) APELADO: BANCO BMG SA Advogado(s): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB:BA66790-A) MAF 07 DECISÃO Decisão Suspensão REsp Repetitivo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005941-34.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Trata-se de recurso de apelação cível, inte... (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA SANTOS em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO SILVA SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA· OAB BA 15696· CPF 623.***.***-20

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA· OAB BA 15696· CPF 623.***.***-20

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 13.939,84

Autor

RAIMUNDO SILVA SANTOSCPF

Reu

PREV ASSIST ADMINISTRADORA DE PLANOS DE CERIMONIAIS FUNEBRE LTDACNPJ

Outros

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PREV ASSIST ADMINISTRADORA DE PLANOS DE CERIMONIAIS FUNEBRE LTDA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

RAIMUNDO SILVA SANTOS

Reu

PREV ASSIST ADMINISTRADORA DE PLANOS DE CERIMONIAIS FUNEBRE LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

RAIMUNDO SILVA SANTOS

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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