Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0022005-92.2017.8.06.0158 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RAIMUNDO WEBER DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Advogados

Reu:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Reu:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Último movimento: Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (APELANTE) (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

RAIMUNDO WEBER DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Autor:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Reu:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Reu:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADOS: RAIMUNDO WEBER DE ARAUJO E MUNICÍPIO DE RUSSAS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0022005-92.2017.8.06.0158 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de agravo em recurso especial, com fulcro no art. 1.042, do Código de Processo Civil, interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

RAIMUNDO WEBER DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Autor:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Reu:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Reu:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000437-56.2023.8.06.0158 JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente, apesar de ter formulado pedido de gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de fo... (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO WEBER DE ARAUJOCPF

Reu

JOAO PAULO DA SILVA MOREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Reu:

THIAGO CHAVES NOGUEIRA· OAB CE 23679· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CESAR MARIANO

Reu

THIAGO CHAVES NOGUEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO CHAVES NOGUEIRA· OAB CE 23679· CPF 012.***.***-86

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Reu:

THIAGO CHAVES NOGUEIRA· OAB CE 23679· CPF 012.***.***-86

Reu:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CESAR MARIANO

Reu

THIAGO CHAVES NOGUEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO CHAVES NOGUEIRA· OAB CE 23679· CPF 012.***.***-86

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Reu:

THIAGO CHAVES NOGUEIRA· OAB CE 23679· CPF 012.***.***-86

Reu:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 10.560,00

Autor

GEOVANE RONCALE DANTAS DA PAZ JUNIORCPF

Reu

PREFEITO RAIMUNDO WEBER DE ARAUJO

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Outros

JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 17465· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 10.560,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE RUSSASCPF

GEOVANE RONCALE DANTAS DA PAZ JUNIORCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Último movimento: Remessa (26/05/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal