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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA JAIANNE GARCIA BARROS PEREIRACPF

Reu

DISTRIBUIDORA RAIO DE SOL - TUPPERWARE

CIRANDA ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO RAIO DE SOL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA GRESSLER· CPF 722.***.***-49

Autor:

VIVIAN DE GANN DOS SANTOS· CPF 043.***.***-75

Autor:

LUCAS LUCIANO KUHN· CPF 108.***.***-61

Autor:

ORLANDO MARTINS· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5037472922023404000020250408164147 (08/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 52.844,44

Autor

POSTO RAIO DE SOL LTDACNPJ

Reu

ARLEI VIEGAS PIRES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN DE GANN DOS SANTOS· OAB SC 25641· CPF 043.***.***-75

Autor:

LUCAS LUCIANO KUHN· CPF 108.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 530.318,88

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

HORY SCHROEDERCPF

FABIENE CORREA SILVESTRE SCHROEDERCPF

POSTO RAIO DE SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE· OAB SC 024500· CPF 042.***.***-19

Reu:

ALESSANDRA RECH· CPF 103.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES· OAB SC 040401· CPF 065.***.***-21

Outros

GUSTAVO MARTINS GEVAERD· OAB SC 033956

Último movimento: Juntada de Petição (26/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 530.318,88

Autor

FABIENE CORREA SILVESTRE SCHROEDERCPF

POSTO RAIO DE SOL LTDACNPJ

HORY SCHROEDERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE· OAB SC 024500· CPF 042.***.***-19

Autor:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA· OAB SC 023143· CPF 004.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES· OAB SC 040401· CPF 065.***.***-21

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (20/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

POSTO RAIO DE SOL LTDACNPJ

Outros

BRUNA FARIAS ZABOT· OAB SC 034676· CPF 068.***.***-78

RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES· OAB SC 039106· CPF 055.***.***-30

JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR· OAB SC 030091· CPF 056.***.***-08

HANDERSON RODRIGUES· OAB SC 025630· CPF 033.***.***-16

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES· OAB SC 024275· CPF 289.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5087827-80.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 21 (25/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

POSTO RAIO DE SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON RODRIGUES· OAB SC 025630· CPF 033.***.***-16

Autor:

JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR· OAB SC 030091· CPF 056.***.***-08

Autor:

RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES· OAB SC 039106· CPF 055.***.***-30

Autor:

BRUNA FARIAS ZABOT· OAB SC 034676· CPF 068.***.***-78

Reu:

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES· OAB SC 024275· CPF 289.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO RAIO DE SOL LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN DE GANN DOS SANTOS· OAB SC 025641· CPF 043.***.***-75

Autor:

LUCAS LUCIANO KUHN· OAB SC 065960· CPF 108.***.***-61

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Reu:

MARIANA TANCREDO MUSSI· OAB SC 017974· CPF 008.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 45.000,00

Autor

POSTO CARIONI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELICNPJ

COMERCIAL MAZZUCO LTDACNPJ

AUTO POSTO NIENKOTTER LTDA.CNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MARCOS ORLEANS LTDACNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (27/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HORY SCHROEDERCPF

FABIENE CORREA SILVESTRE SCHROEDERCPF

POSTO RAIO DE SOL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES· OAB SC 040401· CPF 065.***.***-21

ALESSANDRA RECH· OAB SC 059230

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA· OAB SC 023143· CPF 004.***.***-03

PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE· OAB SC 024500· CPF 042.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição (20/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

POSTO RAIO DE SOL LTDACNPJ

FABIENE CORREA SILVESTRE SCHROEDERCPF

HORY SCHROEDERCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE· OAB SC 024500· CPF 042.***.***-19

Reu:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA· OAB SC 023143· CPF 004.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA RECH· OAB SC 059230· CPF 103.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES· OAB SC 040401· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (26/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO RAIO DE SOL LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN DE GANN DOS SANTOS· OAB SC 025641· CPF 043.***.***-75

Autor:

LUCAS LUCIANO KUHN· OAB SC 065960· CPF 108.***.***-61

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

MARIANA TANCREDO MUSSI· OAB SC 017974· CPF 008.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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