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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 66.110,99

Autor

JESSICA RAIRA DAMASCENO DE LIMACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALANNA DAMACENO DE LIMA· OAB MG 225386· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 66.110,99

Autor

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

Reu

JESSICA RAIRA DAMASCENO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Reu:

ALANNA DAMACENO DE LIMA· OAB MG 225386· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ALEXSON PANTALEAO MACHADO DE CARVALHOCPF

FELIPE CAMPOS WENCESLAUCPF

JORGE MARTINS JUNIORCPF

JURANDIR PINHEIRO DE MEDEIROS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL MAURICIO DE MOURA PINHEIRO DE MEDEIROS· OAB GO 32180· CPF 825.***.***-72

Reu:

LINCOLN AUGUSTO GAMA DE SOUZA

Reu:

WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA· OAB DF 26566· CPF 698.***.***-72

Reu:

JURANDIR PINHEIRO DE MEDEIROS JUNIOR· OAB GO 27886· CPF 829.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR PINHEIRO DE MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MAIRA VLAXIO AZEVEDO REISCPF

RAIRA VLAXIO AZEVEDOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de custas (11/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

MAIRA VLAXIO AZEVEDO REISCPF

RAIRA VLAXIO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIRA VLAXIO AZEVEDOCPF

Reu

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

IAN BARROS MOLLMANN· OAB RO 6894· CPF 004.***.***-11

Autor:

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO· OAB RO 7994· CPF 973.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Reu:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 7472· CPF 901.***.***-20

Reu:

ALICE BARROS PEREIRA· OAB RO 12582· CPF 462.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/05/2023)

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