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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 8.499,80

Autor

RAISSA LOPES DA GAMACPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Santa Iria Loteamento Ltda - Apelante: Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda - Apelada: Raissa Lopes da Gama (Justiça Gratuita) - Nº 1004354-51.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Vistos. P. 346/347: Nada a reconsiderar. Eventual irresignação da apelante deverá ser apresenta... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 8.499,80

Autor

RAISSA LOPES DA GAMACPF

Reu

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· CPF 418.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA LOPES DA GAMACPF

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA LOPES DA GAMACPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

RAISSA LOPES DA GAMACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 8.499,80

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

RAISSA LOPES DA GAMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

RAISSA GAMA BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/06/2023)

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