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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE CAETITE - BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISRAEL ALVES VIANA SOUZA

Advogados

Reu:

ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA· OAB BA 44243· CPF 008.***.***-32

Reu:

MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO· OAB BA 42797· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Israel Alves Viana Souza Advogado: Ana Paula Matos Magalhaes Santos Silva (OAB:BA44243) Advogado: Manoel Aprigio Da Silveira Neto (OAB:BA42797) Terceiro Interessado: Eduardo Alves De Souza Terceiro Interessado: Washington Luis Dias Costa Terceiro Interessado: Ramon De Oliveira Santos Terceiro Interessado: Marcos Antonio Pereira Dos Santos Junior Terceiro Interessado: Vitor De Jesus Baldoino Terceiro Interessado: Fernando Boaventura De... (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VIRGILIO PEDRACA SURUBICPF

Advogados

Reu:

GRACIELE CRISTINA ROMERO MUNHOZ· OAB MT 207480· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GILBERTO RUFINOCPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE JI-PARANA/RO

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JI-PARANA

Outros

DECIO BARBOSA MACHADO· OAB RO 5415· CPF 910.***.***-53

RAFAEL SILVA ARENHARDT· OAB RO 10525· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GILBERTO RUFINOCPF

AMADEU ALVES DA SILVA JUNIORCPF

RAFAEL SILVA ARENHARDTCPF

SERGIO EMIDIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DECIO BARBOSA MACHADO· OAB RO 5415· CPF 910.***.***-53

Reu:

RAFAEL SILVA ARENHARDT· OAB RO 10525· CPF 008.***.***-08

Reu:

AMADEU ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB RO 3954· CPF 703.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GILBERTO RUFINOCPF

SERGIO EMIDIO DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEX NILMAR LOPES JUNIOR

Reu

AMERICA TRANSPORTES LTDACNPJ

RAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODALMO SANTIAGO MACIEL· OAB MG 43984· CPF 344.***.***-91

Autor:

ODAIR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 35168· CPF 196.***.***-00

Autor:

OLEMAR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 21690· CPF 065.***.***-20

Reu:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445· CPF 087.***.***-95

Reu:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775· CPF 465.***.***-82

Reu:

LORENA DE ALMEIDA MATOS· OAB MG 135016· CPF 084.***.***-08

Outros

FELICIA DE ARAUJO JORGE· OAB MG 51827· CPF 293.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445

Reu:

ODALMO SANTIAGO MACIEL· OAB MG 43984

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICA TRANSPORTES LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

AMERICA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445

Autor:

ODALMO SANTIAGO MACIEL· OAB MG 43984

Autor:

ODAIR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 35168

Autor:

OLEMAR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 21690

Reu:

ODALMO SANTIAGO MACIEL· OAB MG 43984

Reu:

OLEMAR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 21690

Reu:

ODAIR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 35168

Reu:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445

Reu:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDUARDO BARCELLOS GOESCPF

EREGE PARTICIPACOES LTDACNPJ

RAL ENGENHARIA LTDACNPJ

RAPHAEL RENNO GOESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 36.061,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

RAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Autos recebidos (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

RAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

EDUARDO BARCELLOS GOESCPF

RAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775

Reu:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445

Último movimento: Transitado em Julgado (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (09/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Autor:

LORENA DE ALMEIDA MATOS· OAB MG 135016· CPF 084.***.***-08

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775· CPF 465.***.***-82

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARAÚJO· OAB MG 124852· CPF 066.***.***-90

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

RAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO· CPF 535.***.***-34

Autor:

ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO· OAB RJ 60909· CPF 768.***.***-49

Autor:

JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA· CPF 595.***.***-34

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (APELACAO ADESIVA)

RAL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

RAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775· CPF 465.***.***-82

Outros

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA· OAB RJ 67460· CPF 492.***.***-68

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· CPF 087.***.***-95

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775· CPF 465.***.***-82

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· CPF 714.***.***-63

Reu:

TAISA OLIVEIRA MACIEL· OAB RJ 118488· CPF 032.***.***-74

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR· OAB RJ 139004· CPF 077.***.***-02

Reu:

SERGIO BARREIRA BELERIQUE· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

RAL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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