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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FERNANDO PASSOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA· OAB RJ 077324· CPF 740.***.***-00

Autor:

RALPH CESAR FELIX· OAB RJ 261126· CPF 059.***.***-48

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124 (17/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

SANDRA SIMOES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RALPH CESAR FELIX· OAB RJ 261126· CPF 059.***.***-48

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 (02/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARCOS ANASTACIO TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA· OAB RJ 077324· CPF 740.***.***-00

Autor:

RALPH CESAR FELIX· OAB RJ 261126· CPF 059.***.***-48

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206238-02.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANASTACIO TEIXEIRA) (29/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANASTACIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA· OAB RJ 77324· CPF 740.***.***-00

Autor:

RALPH CESAR FELIX· OAB RJ 261126· CPF 059.***.***-48

Autor:

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA· OAB RJ 077324· CPF 740.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MONIQUE CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RALPH CESAR FELIX· OAB RJ 261126· CPF 059.***.***-48

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCIANE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

RALPH CESAR FELIX· OAB RJ 261126· CPF 059.***.***-48

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

GILSON MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA· OAB RJ 077324· CPF 740.***.***-00

Autor:

RALPH CESAR FELIX· OAB RJ 261126· CPF 059.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

JOAO PEDRO MAIA DANTASCPF

EDNA FRANCA MAIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA· OAB RJ 077324· CPF 740.***.***-00

Autor:

RALPH CESAR FELIX· OAB RJ 261126· CPF 059.***.***-48

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO MAIA DANTAS

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA· OAB RJ 77324· CPF 740.***.***-00

Autor:

RALPH CESAR FELIX· OAB RJ 261126· CPF 059.***.***-48

Autor:

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA· OAB RJ 077324· CPF 740.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093854-85.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PEDRO MAIA DANTAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RALPH CESAR FELIX (OAB RJ261126) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (OAB RJ077324) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça (). Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Ex... (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ZENI DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA· OAB RJ 077324· CPF 740.***.***-00

Autor:

RALPH CESAR FELIX· OAB RJ 261126· CPF 059.***.***-48

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205501-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) (29/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

ISMARIO LEONE ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA· OAB RJ 077324· CPF 740.***.***-00

Autor:

RALPH CESAR FELIX· OAB RJ 261126· CPF 059.***.***-48

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

TEREZA DE AVILA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA· OAB RJ 077324· CPF 740.***.***-00

Autor:

RALPH CESAR FELIX· OAB RJ 261126· CPF 059.***.***-48

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175216-23.2025.4.02.9666/TRF (TEREZA DE AVILA LIMA) (02/11/2025)

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