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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 125.375,07

Autor

RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS PASTORIN· OAB SP 258675· CPF 308.***.***-86

Autor:

LAIS FERNANDA SOTO SILVA· OAB SP 398822· CPF 447.***.***-06

Autor:

LIVIA CORREA NETTO· CPF 236.***.***-12

Autor:

MARCOS ROBERTO DE ARAUJO· CPF 288.***.***-05

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Outros

PAULA NELLY DIONIGI· OAB SP 065165

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-95

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-95

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

MATHEUS MORATO· OAB SP 413304· CPF 440.***.***-01

Autor:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

MARCOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB SP 225788· CPF 288.***.***-05

Autor:

LÍVIA CORRÊA NETTO· OAB SP 485921

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS MORATO· OAB SP 413304· CPF 440.***.***-01

Reu:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

MARCOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB SP 225788· CPF 288.***.***-05

Reu:

LÍVIA CORRÊA NETTO· OAB SP 485921

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

MATHEUS MORATO· OAB SP 413304· CPF 440.***.***-01

Autor:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

MARCOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB SP 225788· CPF 288.***.***-05

Autor:

LÍVIA CORRÊA NETTO· OAB SP 485921

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS MORATO· OAB SP 413304· CPF 440.***.***-01

Reu:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

MARCOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB SP 225788· CPF 288.***.***-05

Reu:

LÍVIA CORRÊA NETTO· OAB SP 485921

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ramadam Engenharia e Empreendimentos Ltda - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL E NEM TAMPOUCO DO LUSTRO PRESCRICIONAL AÇÃO AJUIZADA ANTES DOS 5 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE.CERCEAMENTO DE DEFESA PROCESS... (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 4.100,63

Autor

TRATORMEQ PECAS PARA TRATORES LTDACNPJ

Reu

VALE DO PARAIBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DO PARAIBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS SCPCNPJ

FABIO SANTOS GUEDESCPF

CONSORCIO STAR COVAP - SISTEMA PACIENCIACNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA· OAB MA 12966· CPF 601.***.***-57

Autor:

FILLYPPE DHANNY LOPES DA ROCHA· CPF 039.***.***-36

Outros

MANUELA FERREIRA· OAB MA 15155· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de FILLYPPE DHANNY LOPES DA ROCHA em 01/12/2022 23:59. (22/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cédula de Crédito ComercialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVACPF

Advogados

Autor:

WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA· OAB MA 12966· CPF 601.***.***-57

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB MA 15155· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo (22/01/2023)

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