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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 79.000,00

Autor

MAURICIO PIRES FERREIRACPF

Reu

ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN EDUARDO BRENA HURTADO· OAB MG 112921· CPF 677.***.***-63

Autor:

ADRIANA PESSOA ALVES LUSO· CPF 885.***.***-87

Autor:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937· CPF 487.***.***-15

Outros

HENRIQUE DINIZ ABDALA· OAB MG 50331· CPF 504.***.***-68

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA· OAB MG 98985· CPF 052.***.***-57

JOSE SABINO DE CASTRO· OAB MG 58710· CPF 007.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 9.152,42

Autor

HEIDER MARCOS VENANCIO LEMOS DA SILVACPF

Reu

JET CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NOGUEIRA VALADARES VASCONCELOS· OAB MG 23993· CPF 132.***.***-25

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Outros

ROGERIO APARECIDO TOMAZ· OAB MG 55607· CPF 418.***.***-59

DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 85524

JARBAS ANTUNES CABRAL· OAB MG 65627· CPF 549.***.***-04

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Reu

ANTONIO GUSTAVO FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FABIO DEYVES MARIZ· OAB MG 87099· CPF 967.***.***-34

Autor:

LEONARDO DE AVILA· OAB MG 71671· CPF 690.***.***-91

Autor:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Autor:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES· OAB MG 135443· CPF 081.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DEYVES MARIZ· OAB MG 87099· CPF 967.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE AVILA· OAB MG 71671· CPF 690.***.***-91

Reu:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES· OAB MG 135443· CPF 081.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Agravante(s) - WESLEY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO; Agravado(a)(s) - ANTONIO GUSTAVO FERREIRA DE MELO; Interessado - ANTONIO PEDRO DA SILVA; CLEVERSON MARTINS KILL; HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA; HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO; JOSE CARLOS DE ARAUJO JUNIOR; PABLO JOSE DE ALMEIDA CARVALHO; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal... (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Reu

ANTONIO GUSTAVO FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FABIO DEYVES MARIZ· OAB MG 87099· CPF 967.***.***-34

Autor:

LEONARDO DE AVILA· OAB MG 71671· CPF 690.***.***-91

Autor:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Autor:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES· OAB MG 135443· CPF 081.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DEYVES MARIZ· OAB MG 87099· CPF 967.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE AVILA· OAB MG 71671· CPF 690.***.***-91

Reu:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES· OAB MG 135443· CPF 081.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Outros

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO· OAB MT 21476· CPF 085.***.***-14

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

Reu

ILIDIO FERNANDES DE FARIASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Advogados

Autor:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO· OAB MT 21476· CPF 085.***.***-14

Reu:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO· OAB MT 21476· CPF 085.***.***-14

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO JOSE DE ALMEIDA CARVALHO

Reu

ANTONIO GUSTAVO FERREIRA DE MELOCPF

ANTONIO PEDRO DA SILVA

CLEVERSON MARTINS KILLCPF

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA

HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Autor:

LEONARDO DE AVILA· OAB MG 71671· CPF 690.***.***-91

Autor:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE GABRIEL DINIZ· OAB MG 90609· CPF 044.***.***-90

Autor:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913· CPF 056.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

LEONARDO DE AVILA· OAB MG 71671· CPF 690.***.***-91

Reu:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE GABRIEL DINIZ· OAB MG 90609· CPF 044.***.***-90

Reu:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913· CPF 056.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ELISANGELA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

JAQUELINE ALVES PEREIRA

Reu:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Reu

ELISANGELA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

Autor:

ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA· OAB MG 207481

Reu:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267

Reu:

JAQUELINE ALVES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO MARIO PENA

ELISANGELA CRISTINA DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA· OAB MG 207481

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Autor:

JAQUELINE ALVES PEREIRA· OAB MG 104658· CPF 881.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA· OAB MG 207481

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

JAQUELINE ALVES PEREIRA· OAB MG 104658· CPF 881.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO MARIO PENA

ELISANGELA CRISTINA DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA· OAB MG 207481

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Autor:

JAQUELINE ALVES PEREIRA· OAB MG 104658· CPF 881.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA· OAB MG 207481

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

JAQUELINE ALVES PEREIRA· OAB MG 104658· CPF 881.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDNA MARIA MAFORTE MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDNA MARIA MAFORTE MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 21.689,87

Autor

NAIELLY KAMILA REIS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 21.689,87

Autor

SONIA DE ARAUJO REIS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAILSON NONATO PESSOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (16/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAILSON NONATO PESSOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEZIO DE JESUS FRANCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA RAMALHO GONCALVES· OAB MG 78267· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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