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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2007

Distribuição

28/08/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSERVADORA BRASIL MELLO LTDA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSERVADORA BRASIL MELLO LTDA

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

M.P

Reu

RICARDO RAMALHO MELLOCPF

Outros

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RAMALHO MELLOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE MENDES

MUNICIPIO DE MENDESCPF

Advogados

Autor:

ALIEKSEYEV JACOB· OAB RJ 134372· CPF 011.***.***-69

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO· OAB RJ 49097

Reu:

ALIEKSEYEV JACOB· OAB RJ 134372· CPF 011.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO· OAB RJ 49097

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que o prosseguimento da execução de honorários e a indicação de bens passíveis de penhora é diligência que cabe ao exequente adotar e que este, devidamente intimado a dar andamento ao feito, quedou-se inerte (fl. 553), DÊ-SE BAIXA e REMETAM-SE os autos ao arquivo. (02/10/2025)

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