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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 25.800,52

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 13/03/2026 23:59. (15/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 25.800,52

Autor

MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ

Reu

RENIVALDO MENDES TELESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Reu:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Reu:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAU D'ARCOCNPJ

Advogados

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILIAN GABINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE XINGUARA PA

Advogados

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 4.021,47

Autor

CELIO ANDRE TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 4.233,78

Autor

PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

Reu

CLERES DOS SANTOS SANTANA

Advogados

Autor:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Reu:

BIANCA DOS SANTOS CANDIDO· OAB PA 22097· CPF 027.***.***-19

Reu:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 59.375,42

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Reu:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 13/03/2026 23:59. (15/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 59.375,42

Autor

MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ

Reu

MANOEL FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Reu:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Reu:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TUCUMA

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Autor:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Reu:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Reu:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Reu:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800137-24.2022.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS Endereço: rua das carmelias, 225, das flores, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: MUNICIPIO DE TUCUMA Endereço: rua canavial, 0, morumbi, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência acerca do retorno dos autos do Egrégi... (18/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TUCUMA

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Autor:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Reu:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Reu:

CAMILA VITORIO DA SILVA REIS· OAB PA 25455· CPF 017.***.***-75

Reu:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 47.790,65

Autor

SULIMAR GONCALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 47.790,65

Autor

SULIMAR GONCALVES PINHEIROCPF

Reu

PARA

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

ESTADO PARA

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 41.071,75

Autor

MIGUELINA MARIA DE ANDRADE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 41.071,75

Autor

MIGUELINA MARIA DE ANDRADE DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO PARA

PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/10/2024 23:59. (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUELINA MARIA DE ANDRADE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUELINA MARIA DE ANDRADE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA DE FRANCA· OAB PA 19843· CPF 930.***.***-87

Autor:

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Direito Constitucional e Administrativo PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO - Definir a composição do piso salarial do magistério no Estado do Pará. Suspensão ou Sobrestamento (25) IRDR 6 - TJPA Trata-se de recurso de agravo de instrumento relativo ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, notadamente sua conformidade enquanto vencimento-básico ou acrescido da gratificação de escolaridade. Destarte, cumprindo a decisã... (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Outros

RIVELINO ZARPELLON· OAB PA 10483· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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