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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 913.994,00

Autor

MARILETE SANTIMCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA SANTOS· OAB MS 17315· CPF 033.***.***-30

Outros

ARLETE BARBOSA DE PAIVA· OAB MS 7524· CPF 695.***.***-72

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 913.994,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2000

Distribuição

22/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASTER LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

RAMAO ANTUNES DA SILVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2001

Distribuição

31/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASTER LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

RAMAO ANTUNES DA SILVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 20.542,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAMAO ANTUNES DA SILVEIRACPF

ADRIANA ANTUNES DA SILVEIRACPF

MASTER LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASTER LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

RAMAO ANTUNES DA SILVEIRACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

31/10/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/01/2026)

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