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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 5.713,99

Autor

RAMAO RIBEIROCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Documento Digitalizado (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAMAO RIBEIROCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSIMEIRE DE SOUZA GOMES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ROSIMEIRE DE SOUZA GOMES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

ROSIMEIRE DE SOUZA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 13.542,54

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 13.542,54

Autor

RAMAO CORREA BARBOSACPF

KARINA MATOS DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2022 (15/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 61.174,44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 61.174,44

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Reu

RAMAO CORREA BARBOSACPF

MARCIO THADEU DA SILVA FIRMECPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (31/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO THADEU DA SILVA FIRMECPF

RAMAO CORREA BARBOSA

Reu

MARCIO THADEU DA SILVA FIRMECPF

RAMAO CORREA BARBOSA

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório (19/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO THADEU DA SILVA FIRMECPF

RAMAO CORREA BARBOSA

Reu

MARCIO THADEU DA SILVA FIRMECPF

RAMAO CORREA BARBOSA

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033797-32.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: MARCIO THADEU DA SILVA FIRME, RAMAO CORREA BARBOSA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo... (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 4.425.213,99

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48330048 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ALTAIR BALIEIROCPF

ATAYDE RIBEIRO TAQUES FILHOCPF

EDISON CARVALHO JUNIORCPF

CLEBER DE SOUZA FERREIRACPF

EDDIE METELLO DE SIQUEIRACPF

+ 15 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 4.425.213,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

ALTAIR BALIEIROCPF

ATAYDE RIBEIRO TAQUES FILHOCPF

EDISON CARVALHO JUNIORCPF

CLEBER DE SOUZA FERREIRACPF

EDDIE METELLO DE SIQUEIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 49.569,94

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 49.569,94

Autor

RAMAO CORREA BARBOSACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMAO CORREA BARBOSA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMAO CORREA BARBOSA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Documento (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 31.508,42

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 31.508,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

RAMAO CORREA BARBOSACPF

KARINA MATOS DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR BALIEIROCPF

GRAZIELE CASSUCI FRIOSICPF

KARINA MATOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

RAMAO CORREA BARBOSA

Reu

KARINA MATOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

RAMAO CORREA BARBOSA

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR BALIEIROCPF

GRAZIELE CASSUCI FRIOSICPF

KARINA MATOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

RAMAO CORREA BARBOSA

Reu

KARINA MATOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

RAMAO CORREA BARBOSA

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 19.569,43

Autor

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMERICAN BUSINESS CENTERCNPJ

Reu

RAMAO CORREA BARBOSACPF

JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ARRUDA DE LEMOS· OAB MT 18363· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 577.898,12

Autor

RAMAO CORREA BARBOSACPF

JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSACPF

MULTIFRANQUIAS FRANCHISING LTDA - EPPCNPJ

Reu

JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSACPF

ESSENZA COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE EMBELEZAMENTO LTDACNPJ

RAMAO CORREA BARBOSACPF

MULTIFRANQUIAS FRANCHISING LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA· CPF 760.***.***-68

Autor:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB SP 352385· CPF 017.***.***-05

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379

Reu:

JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA· CPF 760.***.***-68

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB SP 352385· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 577.898,12

Autor

MULTIFRANQUIAS FRANCHISING LTDA - EPPCNPJ

Reu

JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSACPF

ESSENZA COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE EMBELEZAMENTO LTDACNPJ

RAMAO CORREA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB SP 352385· CPF 017.***.***-05

Autor:

NATAN BARIL

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSACPF

MULTIFRANQUIAS FRANCHISING LTDA.

RAMãO CORRêA BARBOSA

Reu

JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSACPF

RAMãO CORRêA BARBOSA

Advogados

Autor:

JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA· OAB MT 12533· CPF 760.***.***-68

Autor:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB SP 352385· CPF 017.***.***-05

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Autor:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Reu:

JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA· OAB MT 12533· CPF 760.***.***-68

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB SP 352385· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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