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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 3.030,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ramao Martins Rios Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1411850-56.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMAO MARTINS RIOSCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

RAMAO MARTINS RIOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMAO MARTINS RIOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 556,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMAO MARTINS RIOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 994,36

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

CARLOS RAMAO RIOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SANCHES LEITE AMARILA· OAB MS 10252· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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