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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 888,54

Autor

AVIV TELECOM LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JUCIELY NERE DE SANTA INES· OAB SP 465225· CPF 028.***.***-83

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

AVIV TELECOM LTDACNPJ

Reu

SUPERCOMMERCE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JUCIELY NERE DE SANTA INES· OAB SP 465225· CPF 028.***.***-83

Reu:

FABIO ANDERSON DE FREITAS

Reu:

FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AVIV SOLUTIONS COMERCIO EM INFORMATICA LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Reu:

ADEMAR FOGACA PEREIRA· OAB SP 281230· CPF 055.***.***-49

Reu:

MARCUS PAULO JADON· OAB SP 235055· CPF 214.***.***-76

Reu:

REBECA NEGRAO CARDOSO BRAGA BOAVENTURA· OAB SP 332400· CPF 026.***.***-76

Reu:

AMANDA DE MIRANDA FERREIRA· OAB SP 434178· CPF 387.***.***-69

Último movimento: Por decisão judicial (21/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AVIV SOLUTIONS COMERCIO EM INFORMATICA LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL CLAYTON MORETI· OAB SP 233288· CPF 280.***.***-10

Reu:

ADEMAR FOGACA PEREIRA· OAB SP 281230· CPF 055.***.***-49

Reu:

MARCUS PAULO JADON· OAB SP 235055· CPF 214.***.***-76

Reu:

REBECA NEGRAO CARDOSO BRAGA BOAVENTURA· OAB SP 332400· CPF 026.***.***-76

Reu:

AMANDA DE MIRANDA FERREIRA· OAB SP 434178· CPF 387.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AVIV SOLUTIONS COMERCIO EM INFORMATICA LTDA Advogados do(a) APELADO: ADEMAR FOGACA PEREIRA - SP281230, REBECA NEGRAO CARDOSO BRAGA BOAVENTURA - SP332400-A, DANIEL CLAYTON MORETI - SP233288-A, MARCUS PAULO JADON - SP235055-A, AMANDA DE MIRANDA FERREIRA - SP434178-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO... (06/06/2022)

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