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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRN - 11ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: BENILZA MENDES GOMES, RAMILSON MENDONCA MARTINS, BENIRES MENDES GOMES MARTINS, JOAO BATISTA MENDES, DARCI GUILHERME DA SILVA GOMES, DANIEL GOMES DA SILVA, REBECA GOMES DA SILVA LEMOS, RAQUEL GOMES DA SILVA LEMOS, JARDEL GOMES DA SILVA LEMOS, JORGE LUIZ DA SILVA LEMOS, MARTA FERREIRA DA SILVA, RUTE GUILHERME GOMES DA SILVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª V... (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

BENILZA MENDES GOMESCPF

JORGE LUIZ DA SILVA LEMOS

RAMILSON MENDONCA MARTINSCPF

BENIRES MENDES GOMES MARTINSCPF

JOAO BATISTA MENDESCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de suspeição (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Interesses ou Direitos DifusosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RAFAEL SOARES DA SILVACPF

RICARTO OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRACPF

TIAGO CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LEOSON CARLOS RODRIGUES· OAB GO 32885

Reu:

RAMILSON MARTINS SANTOS· OAB GO 30769

Reu:

DANILO ALVES ATAIDE· OAB GO 14126

Último movimento: Processo Arquivado (30/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

FRIGORIFICO ARAGUAIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

EDSON ROCHA RODRIGUES· OAB GO 30762· CPF 761.***.***-78

JOSÉ EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACÊDO· OAB GO 33135· CPF 013.***.***-30

JOSÉ BEZERRA COSTA· OAB GO 1820

GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 32758· CPF 003.***.***-06

RAMILSON MARTINS SANTOS· OAB GO 30769

Último movimento: Autos Conclusos (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

25/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIGORIFICO ARAGUAIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACÊDO· OAB GO 33135· CPF 013.***.***-30

Reu:

RAMILSON MARTINS SANTOS· OAB GO 30769

Reu:

JOSÉ BEZERRA COSTA· OAB GO 1820

Reu:

EDSON ROCHA RODRIGUES· OAB GO 30762· CPF 761.***.***-78

Reu:

GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 32758· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Confirmada (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão - Recurso Ordinário autuado (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOAO MARCOS MAGALHAES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

SAMIRIS NUNES DE ANDRADE· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Sem efeito suspensivo (22/07/2025)

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