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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 91.573,50

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE SACNPJ

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

Reu

NIDIA MESQUITACPF

LUIS RODOVALHO FERREIRACPF

EDGAR BORGES MONTENEGRO JUNIORCPF

AR CONSTRUCAO PREST SERVICO LTDACNPJ

FERNANDA RAMOS TEIXEIRA DE MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

Reu:

FERNANDA RAMOS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 8353· CPF 941.***.***-20

Reu:

LUCIANO ROCHA COELHO JUNIOR· OAB RN 4971· CPF 512.***.***-53

Outros

VILMA LÚCIA FAUSTINO DE MACÊDO· OAB RN 13365· CPF 175.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0204826-12.2007.8.20.0001 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a pa... (13/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Termo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIROCPF

Reu

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJOCPF

FERNANDA RAMOS TEIXEIRA DE MEDEIROSCPF

MANUEL NETO GASPAR JUNIORCPF

VILMA LÚCIA FAUSTINO DE MACÊDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

FERNANDA RAMOS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 8353· CPF 941.***.***-20

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

Reu:

VILMA LÚCIA FAUSTINO DE MACÊDO· OAB RN 13365· CPF 175.***.***-15

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

LUCIANO ROCHA COELHO JUNIOR· OAB RN 4971· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO EDUARDO ALVES PINHEIRO

Advogados

Autor:

LUIS RODOVALHO FERREIRA· OAB RN 14066· CPF 145.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO EDUARDO FERNANDES RODOVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS RODOVALHO FERREIRA· OAB RN 14066· CPF 145.***.***-91

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 57.132,04

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

SERGIO FERREIRA RODOVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 117075· CPF 670.***.***-00

Autor:

KARINA PANSANI FREITAS· OAB MG 108433· CPF 012.***.***-67

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RAFAEL ANDRADE FERREIRA· OAB MG 162702· CPF 091.***.***-09

Reu:

MARCELO COSTA· OAB MG 110493· CPF 828.***.***-20

Reu:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058· CPF 692.***.***-91

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

EURIPEDES COSTA· OAB MG 7913· CPF 007.***.***-72

Outros

DOUGLAS RESENDE DE SENE· OAB MG 55183

FRANK AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 99654· CPF 046.***.***-69

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 465.209,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MSW COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

MILTON ARAUJO JUNIORCPF

SERGIO FERREIRA RODOVALHOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL ANDRADE FERREIRA· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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