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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS NUNESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 004657· CPF 356.***.***-91

Autor:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 012967· CPF 903.***.***-20

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS NUNESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 004657· CPF 356.***.***-91

Autor:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 012967· CPF 903.***.***-20

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS NUNESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ANTONIO CARLOS NUNESCPF

Advogados

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Reu:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 004657· CPF 356.***.***-91

Reu:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 012967· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS NUNES

Reu

2. SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Autor:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657· CPF 356.***.***-91

Autor:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 004657· CPF 356.***.***-91

Autor:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 012967· CPF 903.***.***-20

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 007557

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Reu:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657· CPF 356.***.***-91

Reu:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 004657· CPF 356.***.***-91

Reu:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 012967· CPF 903.***.***-20

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 007557

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657· CPF 356.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRéA CAROLINA CALDAS MARTINSCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Autor:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 60.683,37

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657· CPF 356.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 67.600,00

Autor

CLEBER BARBOSA DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Autor:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cleber Barbosa da Rocha Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CONCESSÓRIA DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1418546-45.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cí... (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER BARBOSA DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Autor:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 62.995,55

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 60.344,79

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 55.682,60

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 74.250,62

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 70.025,87

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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