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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 11.402,04

Autor

RAMIRO FERREIRACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 355997· CPF 167.***.***-35

Autor:

ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB SP 422527· CPF 375.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE RIBEIRO FERREIRACPF

EUBS FERREIRA RAMIROCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOINHAS

Outros

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (14/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADAILTON JOSE MARTINS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50526678020218240038/TJSC (12/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON JOSE MARTINS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 (14/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILDNER LUCAS MENDES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILDNER LUCAS MENDES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020 (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MURILO HERBSTCPF

CLEITON AMANCIOCPF

NELCI ALVES DE OLIVEIRACPF

EDERSON RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE STÉFANI· OAB SC 053903· CPF 043.***.***-57

Reu:

GUSTAVO KUERTEN LIMACO BOTEGA· OAB SC 051279· CPF 096.***.***-90

Reu:

FRANCISCA PALLY BEZERRA DE OLIVEIRA· CPF 062.***.***-24

Reu:

LAURA MARIA DA COSTA· CPF 400.***.***-91

Reu:

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020850820238240038/TJSC (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEITON AMANCIOCPF

MURILO HERBSTCPF

EDERSON RIBEIROCPF

NELCI ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

INDIARA MESQUITA MARQUES· OAB SC 053769· CPF 897.***.***-34

Reu:

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDUARDO DA SILVA SESTREMCPF

Reu

LEOPOLDO SESTREMCPF

Advogados

Autor:

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Outros

MARCO AURELIO MARCUCCI· OAB SC 034639· CPF 100.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 199, 200 e 201 (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ GABRIEL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GABRIEL BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020 (18/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 103.813,00

Autor

SUELY GOMES MENDESCPF

JOAO BATISTA ARAUJO FILHOCPF

Reu

QUINTINO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

ROSANE LURDES DE LIMA QUINTINOCPF

Advogados

Autor:

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINIRA COSTODIO DA SILVACPF

Reu

MARIA IMPERATRIZ GOMES SANTOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Reu:

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Autor:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Autor:

LORENZO GRANEMANN BONIN· OAB SC 062588· CPF 105.***.***-46

Autor:

SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY· OAB SC 044725· CPF 089.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Reu:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Reu:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Reu:

LORENZO GRANEMANN BONIN· OAB SC 062588· CPF 105.***.***-46

Reu:

SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY· OAB SC 044725· CPF 089.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Autor:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Autor:

LORENZO GRANEMANN BONIN· OAB SC 062588· CPF 105.***.***-46

Autor:

SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY· OAB SC 044725· CPF 089.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

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GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

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VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Reu:

LORENZO GRANEMANN BONIN· OAB SC 062588· CPF 105.***.***-46

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SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY· OAB SC 044725· CPF 089.***.***-93

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Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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