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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 11.402,04

Autor

RAMIRO FERREIRACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 355997· CPF 167.***.***-35

Autor:

ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB SP 422527· CPF 375.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/1991

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 150.234,32

Último movimento: Juntada -> Petição (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/11/1991

Distribuição

05/11/1991

Valor

Valor nao informado

Reu

UBATA ARMAZENS GERAIS LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ RAMIRO VILELA· OAB GO 6232

Reu:

MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR· OAB GO 2726· CPF 037.***.***-00

Reu:

CARLOS GUILHERME ALVES DO PRADO· OAB GO 10250· CPF 301.***.***-53

Reu:

HEITOR FERNANDO SAENGER· OAB GO 17086

Reu:

GESMAR RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 7598· CPF 083.***.***-34

Último movimento: Petição (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2001

Distribuição

27/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE FARIA RAMOS

Advogados

Reu:

LUIZ RAMIRO VILELA· OAB GO 6232

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59. (30/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANCISCO JOSE DE FARIA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RAMIRO VILELA· CPF 130.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026 (16/04/2026)

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