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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DEUSARINA BRAGA MARQUESCPF

FREDSON RENIER BRAGA MARQUESCPF

JASTER ROBERTO BRAGA MARQUESCPF

Reu

RAMIRO MARQUESCPF

Outros

AYRTON CORREA TEIXEIRA· OAB PA 30435

KATIA TOLENTINO GUSMAO· OAB PA 4213· CPF 140.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 12.473,06

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FLORENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA· OAB MG 95276· CPF 902.***.***-68

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONCA· OAB MG 132500· CPF 013.***.***-51

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Outros

DRA. ALINE COUTO· OAB MS 10284· CPF 893.***.***-72

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025 (22/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

Reu:

ALINE COUTO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SANTOS MARTINS

FERNANDO DE SOUZA MARTINS

FLÁVIO DESIDÉRIO SANTOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Autor:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA· OAB MG 95276· CPF 902.***.***-68

Autor:

DRA. ALINE COUTO· OAB MS 10284· CPF 893.***.***-72

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA· OAB MG 95276· CPF 902.***.***-68

Reu:

DRA. ALINE COUTO· OAB MS 10284· CPF 893.***.***-72

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE SOUZA MARTINS (22/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Outros

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

ADALBERTO SANTOS CAPANEMA· OAB MG 108614· CPF 047.***.***-63

RAMIRO MARQUES ALCANTARA· OAB MG 95276· CPF 902.***.***-68

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ADVOGADO: SÉRGIO CARNEIRO ROSI Agravado(s): ANTÔNIO NERES VILAÇA ADVOGADO: RAMIRO MARQUES ALCÂNTARA ADVOGADO: ADALBERTO SANTOS CAPANEMA Agravado(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL D E S P A C H O Em face da consagração do princípio da conciliação no processo do trabalho, (art. 764 da CL... (19/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO SANTOS CAPANEMA

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI

Reu:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA

Reu:

ADALBERTO SANTOS CAPANEMA

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA· OAB MG 95276· CPF 902.***.***-68

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA· OAB MG 95276· CPF 902.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/05/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 46.926,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s) e Agravado(s): PEDRO DANIEL MAGALHÃES ADVOGADO: CAMILA NATAL CUNHA DE SOUZA Agravante(s) e Agravado(s): PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO TOMEI Agravado(s): L.I.R. COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Agravado(s): LUCILIA JOAQUINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: RAMIRO MARQUES ALCÂNTARA Agravado(s): RICARDO RODRIGUES NUNES Agravado(s): RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA ADVOGADO:... (24/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 46.926,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CAMILA NATAL CUNHA DE SOUZA· OAB SP 275112

Autor:

MARCO ANTONIO TOMEI· OAB SP 248554

Reu:

ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Reu:

PAULO VALED PERRY FILHO

Reu:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA

Último movimento: Afetado o processo (28/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 46.926,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA· OAB MG 95276· CPF 902.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO TOMEI· OAB SP 248554· CPF 224.***.***-41

Autor:

CAMILA NATAL CUNHA· OAB SP 275112· CPF 224.***.***-70

Reu:

DR. PAULO VALED PERRY FILHO· OAB RJ 87141· CPF 009.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-21

Reu:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA· OAB MG 95276· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/04/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Benefício de OrdemAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

Reu

L.I.R. COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

LUCILIA JOAQUINA DE ALMEIDA SILVA

RICARDO RODRIGUES NUNES

RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA. E OUTRA

Advogados

Autor:

CAROLINA TUPINAMBA· OAB RJ 124045· CPF 023.***.***-02

Autor:

DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

DR. ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS· OAB BA 48697

Autor:

CAMILA NATAL CUNHA· OAB SP 275112· CPF 224.***.***-70

Autor:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA· OAB MG 95276· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA TUPINAMBA· OAB RJ 124045· CPF 023.***.***-02

Reu:

DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

DR. ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS· OAB BA 48697

Reu:

CAMILA NATAL CUNHA· OAB SP 275112· CPF 224.***.***-70

Reu:

RAMIRO MARQUES ALCANTARA· OAB MG 95276· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Afetação (28/10/2025)

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