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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 900,00

Autor

RAMON AMANCIO FERREIRACPF

RAAB ALBINO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Outros

ROSAMARA DAS GRACAS ELIAS HENRIQUE· OAB MG 148109

BRAIAN SANTOS COSTA· OAB MG 156612· CPF 104.***.***-74

BRUNO SANTOS COSTA· OAB MG 156525· CPF 104.***.***-70

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON AMANCIO FERREIRACPF

RAAB ALBINO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS COSTA

Autor:

ROSAMARA DAS GRACAS ELIAS HENRIQUE

Autor:

BRAIAN SANTOS COSTA

Reu:

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

RAMON HENRIQUE AMANCIO FERREIRACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON HENRIQUE AMANCIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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