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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 40.985,24

Último movimento: Juntada de Certidão (18/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 40.985,24

Autor

C. F. DE VASCONCELOS WOBETOCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

C. F. DE VASCONCELOS WOBETOCNPJ

Reu

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE CUIABA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C. F. DE VASCONCELOS WOBETO

Reu

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE CUIABA

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

C. F. DE VASCONCELOS WOBETOCNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

C. F. DE VASCONCELOS WOBETOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CHEFE DA COORDENADORIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

C. F. DE VASCONCELOS WOBETOCNPJ

Reu

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE CUIABA

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ROBSON SOUSA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR FELIPE FREIRE COELHO· OAB CE 51833· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183310544 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C. F. F. C.

Advogados

Autor:

CEZAR FELIPE FREIRE COELHO· OAB CE 51833· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

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