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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON LEDESMA JUNIOR

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 1.039,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Certidão (19/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716· CPF 873.***.***-87

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1404222212020812000020260210143010 (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Certidão (19/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

HELGA PEREIRA DIAS

NATALIE FRAULOB PISSINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE LIMA BENITESCPF

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Cancelada a Distribuição (10/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

ADILSON ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EUGêNIO RAFAEL ROULEDO MORETTICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES· OAB MS 12202· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO SILVA DE SOUZACPF

Último movimento: Processo Cancelado (10/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGêNIO RAFAEL ROULEDO MORETTICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES· OAB MS 12202· CPF 000.***.***-13

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716· CPF 873.***.***-87

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

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Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mayara Aparecida Massoni Ferreira Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessada: Aline Lima Benites Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1404222-21.2020.8.12.0000/50019 Comarca de Campo... (09/04/2026)

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