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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON LIMA RIBEIRO

Advogados

Reu:

ELEM MARA BRAGANCA DE OLIVEIRA· OAB ES 8816· CPF 031.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARCIA MARIA DOS REIS LIMA RIBEIROCPF

RAMON LIMA RIBEIROCPF

FABIO LIMA RIBEIROCPF

Reu

LAERTE COSTA RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOSE LUZENILDO MOURAO CAVALCANTE· OAB PA 8337· CPF 338.***.***-04

Autor:

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO LIMA RIBEIRO em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LIMA RIBEIRO

MARCIA MARIA DOS REIS LIMA RIBEIROCPF

RAMON LIMA RIBEIRO

Reu

LAERTE COSTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Autor:

JOSE LUZENILDO MOURAO CAVALCANTE· OAB PA 8337· CPF 338.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Reu:

JOSE LUZENILDO MOURAO CAVALCANTE· OAB PA 8337· CPF 338.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIA MARIA DOS REIS LIMA RIBEIRO, FABIO LIMA RIBEIRO, RAMON LIMA RIBEIRO INVENTARIADO: LAERTE COSTA RIBEIRO Nome: LAERTE COSTA RIBEIRO Endereço: desconhecido DECISÃO 1. Relatório e Contextualização PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0034846-95.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por Laerte Costa Ribeiro, que tramit... (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON LIMA RIBEIRO

Advogados

Autor:

JULITA PAES BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20511· CPF 258.***.***-53

Último movimento: Definitivo (18/05/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

ADRIELSON SOUZA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Reu:

CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS· OAB AP 5040· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 17.960,00

Autor

ERBERT RAMON LIMA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 5041· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBERT RAMON LIMA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 5041· CPF 027.***.***-80

Reu:

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 5041· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6005212-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERBERT RAMON LIMA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CARLOS ALBERTO MACIEL DE VILHENA

ERBERT RAMON LIMA RIBEIROCPF

GLAUBER WILLIAM SOUZA DOS SANTOSCPF

JOSE DAMIAO LOBATO DOS SANTOSCPF

LOURIVAL ELIAS JUNIOR

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 3869· CPF 509.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO SA FEIO· OAB AP 3658· CPF 001.***.***-05

Autor:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Autor:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Autor:

SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES· OAB AP 539· CPF 342.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 3869· CPF 509.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO SA FEIO· OAB AP 3658· CPF 001.***.***-05

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Reu:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Reu:

SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES· OAB AP 539· CPF 342.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025837-40.2016.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA JUNIOR, LOURIVAL ELIAS JUNIOR, ROBSON CORREA DE ALMEIDA, JOSE DAMIAO LOBATO DOS SANTOS, GLAUBER WILLIAM SOUZA DOS SANTOS, MARCOS OLIVEIRA GOMES, NEIVALDO RODRIGUES DE MELO, MARCIO BRITO DA ROCHA, ERBERT RAMON LIMA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO MACIEL DE VILHENA DECISÃO O acusado PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA JUNIOR, por... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALEXSANDRO LACERDA DA SILVA

Último movimento: Expedida/Certificada (30/06/2026)

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