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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação CompulsóriaMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

RAMONA RUIZCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALERIA GRUBERT MAZUCATO

Outros

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.030,34

Autor

RAMONA RUIZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO MURTINHO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RAMONA RUIZCPF

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FENALUCA MOTORS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO CONTARINI FERREIRACPF

ELENICE CONTARINI FERREIRACPF

FLAVIA FERREIRA DA SILVACPF

CAROLINE ALESSANDRA SANTIAGO FERREIRACPF

Reu

RAMON RUIZ RAINHACPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA CISLAGHI RIVERO· OAB SP 452488· CPF 380.***.***-94

Reu:

CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN· OAB SP 264881· CPF 278.***.***-96

Último movimento: Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINE ALESSANDRA SANTIAGO FERREIRACPF

ELENICE CONTARINI FERREIRACPF

FENALUCA MOTORS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO CONTARINI FERREIRACPF

FLAVIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

RAMON RUIZ RAINHACPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA CISLAGHI RIVERO· OAB SP 452488· CPF 380.***.***-94

Reu:

CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN· OAB SP 264881· CPF 278.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON RUIZ RAINHACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN· OAB SP 264881· CPF 278.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE ALESSANDRA SANTIAGO FERREIRACPF

FENALUCA MOTORS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO CONTARINI FERREIRACPF

ELENICE CONTARINI FERREIRACPF

FLAVIA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA CISLAGHI RIVERO· OAB SP 452488· CPF 380.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON RUIZ RAINHACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN· OAB SP 264881· CPF 278.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE ALESSANDRA SANTIAGO FERREIRACPF

FENALUCA MOTORS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO CONTARINI FERREIRACPF

ELENICE CONTARINI FERREIRACPF

FLAVIA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA CISLAGHI RIVERO· OAB SP 452488· CPF 380.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON RUIZ RAINHACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN· OAB SP 264881· CPF 278.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON RUIZ RAINHACPF

Reu

FENALUCA MOTORS LTDA - EPPCNPJ

ELENICE CONTARINI FERREIRACPF

FLAVIA FERREIRA DA SILVACPF

CAROLINE ALESSANDRA SANTIAGO

FERNANDO CONTARINI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN· OAB SP 264881· CPF 278.***.***-96

Autor:

MAURICIO SCOTTON SEBE· OAB SP 182347· CPF 213.***.***-86

Autor:

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

Reu:

MARÍLIA CISLAGHI RIVERO· OAB SP 452488· CPF 380.***.***-94

Reu:

VANDERLEI DA SILVA PEREIRA· OAB SP 478103· CPF 349.***.***-90

Último movimento: Autos no Prazo (19/05/2026)

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