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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

FABIO CAMARGO DE SOUZA· OAB MG 1484

Outros

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

FABIO CAMARGO DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

FABIO CAMARGO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

PRISCILA DE MELO CORDEIRO DIAS

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

FABIO CAMARGO DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (31/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Y&A PRINT SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

RAMON FERREIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO NONATO GONZAGA LOUREIRO· OAB MG 213755· CPF 482.***.***-00

Autor:

TAYNA PIMENTA MENDES· OAB MA 024993

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 182778· CPF 116.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NONATO GONZAGA LOUREIRO· OAB MG 213755· CPF 482.***.***-00

Reu:

TAYNA PIMENTA MENDES· OAB MA 024993

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 182778· CPF 116.***.***-66

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

Y&A PRINT SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

RAMON FERREIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO NONATO GONZAGA LOUREIRO· OAB MG 213755· CPF 482.***.***-00

Autor:

TAYNA PIMENTA MENDES· OAB MA 024993

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 182778· CPF 116.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NONATO GONZAGA LOUREIRO· OAB MG 213755· CPF 482.***.***-00

Reu:

TAYNA PIMENTA MENDES· OAB MA 024993

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 182778· CPF 116.***.***-66

Último movimento: Comunicação eletrônica (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CARDOSO MORAISCPF

Advogados

Reu:

MARCELO SANTOS CRUZ· OAB SP 221420· CPF 156.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS CARDOSO MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS CRUZ· OAB SP 221420· CPF 156.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 5.941,10

Autor

JORGE LUIZ VAZCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S/ACPF

VIA S.A.CPF

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Autor:

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Reu

VIA S.A.CPF

JORGE LUIZ VAZCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Reu:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Reu:

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 3.083,59

Autor

JULIANA DE OLIVEIRA FIDELIS MIGLIORINICPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Autor:

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ROSIVÂNIA SANTANA DA CONCEIÇÃO· OAB MS 23643· CPF 019.***.***-09

Reu:

ALINE OSHIRO· OAB MS 17498· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 35.346,16

Autor

MARCIO LEIVA FLORA PROCOPIO - MECNPJ

Reu

VINICIUS OLIVEIRA SUCKARCPF

ALEXSANDER ARANDA SUCKARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Autor:

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Reu:

FALVIO MISSAO FUJII· OAB MS 6855· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 6.843,98

Autor

FRANCISCO GABRIEL LEDESMA FERREIRACPF

Reu

JUVENAL ORTIZ DAOZAHERCPF

Advogados

Autor:

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 11.099,00

Autor

GABRIEL MOURA SCUARCIALUPICPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MOURA SCUARCIALUPICPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLLORINI

Autor:

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 021.***.***-65

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MOURA SCUARCIALUPICPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Autor:

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 021.***.***-65

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 11.099,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

GABRIEL MOURA SCUARCIALUPICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Reu:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Reu:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 19.841,96

Autor

MARCIO LEIVA FLORA PROCOPIO - MECNPJ

Reu

RENILSON JOSE BARBONCPF

RAILSON ADAO BARBON

Advogados

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Autor:

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 127.635,00

Autor

MAYARA GOMES BEZERRA GUIMARAESCPF

MARIZA LISBOA LEMESCPF

Reu

PETRONILA GOMES BEZERRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Autor:

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310

Autor:

ÉRITA DIAS DOS SANTOS DOS ANJOS· OAB MS 22192· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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