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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

UELSON DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

Reu

NILO FRANCISCO MICHELONCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ORTIZ· OAB MS 15302· CPF 022.***.***-95

Autor:

WELERSON CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MS 25286· CPF 045.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

RAMONA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE BRITO LEMES· OAB MS 9180· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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