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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2019

Distribuição

01/06/2019

Valor

R$ 62.981,85

Autor

ELEMAR LINCK FLORESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DOS REIS ALFF· CPF 007.***.***-50

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· CPF 838.***.***-72

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Outros

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 62.981,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELEMAR LINCK FLORESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DOS REIS ALFF· CPF 007.***.***-50

Reu:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· CPF 838.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 62.981,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELEMAR LINCK FLORESCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

LUCIANA DOS REIS ALFF· CPF 007.***.***-50

Reu:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· CPF 838.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03 (16/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEMAR LINCK FLORESCPF

Reu

ELEMAR LINCK FLORESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 87330

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 98403

Autor:

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Reu:

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 87330

Reu:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 98403

Reu:

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

Reu:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011171-66.2019.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ELEMAR LINCK FLORES ADVOGADO(A): RAMONA KLEIN PANDOLFO (OAB RS098403) ADVOGADO(A): LUCIANA DOS REIS ALFF (OAB RS087330) ATO ORDINATÓRIO Diante da petição do evento 121, intime-se a parte autora para que junte aos autos termo de renúncia firmado pela própria parte ou procuração com poderes específicos para renunciar valores, no prazo de 15 (quinze) dias. (08/07/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAMONA KLEINCPF

Reu

ADWEB PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Reu:

ANIZE TATIANE GONCALVES SILVA· OAB MG 208716· CPF 073.***.***-05

Outros

RAMONA KLEIN· OAB RS 098403

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52413071520248217000/TJRS (27/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADWEB PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

RAMONA KLEINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO3CIV2 (21/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 11.505,00

Autor

JOSE DIOGO PIMENTELCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

ALINE BARBOSA PETER· OAB RS 094446· CPF 018.***.***-14

RAMONA KLEIN· OAB RS 098403

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 11.505,00

Autor

JOSE DIOGO PIMENTELCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Autor:

ALINE BARBOSA PETER· OAB RS 094446· CPF 018.***.***-14

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245572351 (Custas Finais ou Complementares) (13/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SIRLEI LEANDRA VIEGASCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVO HAMBURGO

Outros

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELAINE BRANCHI DA SILVACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GRAVATAI

Advogados

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· CPF 838.***.***-72

Autor:

LUCIANA DOS REIS ALFF· CPF 007.***.***-50

Reu:

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA· CPF 293.***.***-15

Outros

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELAINE BRANCHI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· CPF 838.***.***-72

Autor:

LUCIANA DOS REIS ALFF· CPF 007.***.***-50

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT02 (01/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BRANCHI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Reu:

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

Reu:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BRANCHI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Reu:

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

Reu:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCO AURELIO DIASCPF

Reu

CHEFE DE AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· CPF 838.***.***-72

Autor:

LUCIANA DOS REIS ALFF· CPF 007.***.***-50

Reu:

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA· CPF 293.***.***-15

Outros

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 (17/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCO AURELIO DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCO AURELIO DIASCPF

Reu

CHEFE DE AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVO HAMBURGO

Outros

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCO AURELIO DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 5.995,99

Autor

GIOVANO ELY VIANCPF

Reu

MUCK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCO ANTONIO TROCOURTCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL RECHE BECKER· OAB RS 084677· CPF 835.***.***-63

Reu:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Reu:

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

Reu:

ALINE CRISTINA SCHMITT· OAB RS 077217· CPF 986.***.***-53

Reu:

RAFAEL AUGUSTO SIEBEL· OAB RS 051363· CPF 750.***.***-04

Reu:

VERONICA DE SOUZA PINTO· OAB RS 074275· CPF 673.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 12.447,50

Autor

ORDALINO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BARBOSA PETER· OAB RS 094446· CPF 018.***.***-14

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Reu:

CAROLINE TELES WITT· OAB RS 085804· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

PATRICIA DIAS DA COSTACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Autor:

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50048339220258217000/TJRS (13/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

PATRICIA DIAS DA COSTACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RAMONA KLEIN PANDOLFO· OAB RS 098403· CPF 838.***.***-72

Autor:

LUCIANA DOS REIS ALFF· OAB RS 087330· CPF 007.***.***-50

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245932607 (Custas Finais ou Complementares) (29/01/2025)

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