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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 383.524,67

Autor

CMB ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCELO SCAVAZIN SIQUEIRA

ALESSANDRA FERNANDES BACCAROCPF

L SCAVAZIN SIQUEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA RAFAELE LIMA CAMINHA· OAB CE 21867· CPF 621.***.***-82

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA FREIRE· OAB CE 43757

Reu:

CYNTHIA STANCANELLI SIQUEIRA· OAB SP 243190· CPF 290.***.***-94

Reu:

KATIA RAMOS· OAB SP 401681· CPF 146.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199352098 (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACYRA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESFERA BORGES PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

KATIA RAMOS FAGNANI· OAB SP 401681· CPF 146.***.***-80

Autor:

RENATA CAMARGO MOTTA D OLIVEIRA· OAB SP 415742· CPF 234.***.***-51

Autor:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Autor:

CYNTHIA STANCANELLI SIQUEIRA· OAB SP 243190· CPF 290.***.***-94

Reu:

KATIA RAMOS FAGNANI· OAB SP 401681· CPF 146.***.***-80

Reu:

RENATA CAMARGO MOTTA D OLIVEIRA· OAB SP 415742· CPF 234.***.***-51

Reu:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Reu:

CYNTHIA STANCANELLI SIQUEIRA· OAB SP 243190· CPF 290.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000920-49.2023.8.26.0266 (processo principal 1003542-89.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Jacyra Pereira dos Santos - Esfera Borges Participacoes Ltda - VISTOS... I) Ciência às partes da baixa dos autos para manifestação em 05 dias. II) Nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: KATIA RAMOS FAGNANI (OAB 401681/SP), RENATA CAMARGO MOTTA D OLIVEIRA (OAB 4157... (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SELLER S/A.

MASSA FALIDA DO BANCO SELLER SA

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOAQUIM ERNESTO PALHARES· OAB SP 129815· CPF 085.***.***-91

Autor:

REGINA CELIA MARTINS FERREIRA· OAB SP 122033· CPF 083.***.***-55

Autor:

LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA· OAB SP 180587· CPF 173.***.***-09

Autor:

JOSE LUIZ BUCH· OAB SP 21938· CPF 302.***.***-15

Autor:

MÁRCIA CARUSI DOZZI· OAB SP 42952· CPF 580.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM ERNESTO PALHARES· OAB SP 129815· CPF 085.***.***-91

Reu:

REGINA CELIA MARTINS FERREIRA· OAB SP 122033· CPF 083.***.***-55

Reu:

LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA· OAB SP 180587· CPF 173.***.***-09

Reu:

JOSE LUIZ BUCH· OAB SP 21938· CPF 302.***.***-15

Reu:

MÁRCIA CARUSI DOZZI· OAB SP 42952· CPF 580.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084843-87.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Massa Falida do Banco Seller SA - Embargte: Banco Seller S/A. - Embargdo: Banco Central do Brasil - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMB... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDíFICIO SANTA ELISA E SANTA MARCELINA

Reu

CIMOB COMPANHIA IMOBILIáRIACPF

GAFISA S/A

Advogados

Autor:

KATIA RAMOS FAGNANI· OAB SP 401681· CPF 146.***.***-80

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

MARI SANTOS MENDES· OAB SP 214146· CPF 251.***.***-90

Autor:

CÍNTIA SOUSA DE FRANCA· OAB SP 476638· CPF 428.***.***-23

Autor:

VITORIA RUTE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 504838

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA RAMOS FAGNANI· OAB SP 401681· CPF 146.***.***-80

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

MARI SANTOS MENDES· OAB SP 214146· CPF 251.***.***-90

Reu:

CÍNTIA SOUSA DE FRANCA· OAB SP 476638· CPF 428.***.***-23

Reu:

VITORIA RUTE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 504838

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 117.993,38

Autor

KAMILLY HEYDT FERRAZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA RAMOS· CPF 146.***.***-80

Reu:

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI· CPF 048.***.***-95

Reu:

FERNANDA SALLUM· OAB SP 277459· CPF 290.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 37.626,06

Autor

IVAIR FAGNANICPF

Reu

CLEVERTON ADALTO MARTINSCPF

JULIANA DELALIBERACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Realizado cálculo de custas (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 133.695,42

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

IVAIR FAGNANICPF

ALCIDES FAGNANICPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALCIDES FAGNANI

IVAIR FAGNANICPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 1.127.583,08

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUáRIA DO CENTRO-OESTE

Reu

IVAIR FAGNANICPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB PR 58928· CPF 032.***.***-09

Reu:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB PR 58928· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Provisório (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUáRIA DO CENTRO-OESTE

Reu

IVAIR FAGNANICPF

Advogados

Autor:

LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS· OAB MS 11576· CPF 970.***.***-68

Autor:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB PR 58928· CPF 032.***.***-09

Autor:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Reu:

LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS· OAB MS 11576· CPF 970.***.***-68

Reu:

JACQUELINE DA SILVA SARI· OAB PR 58928· CPF 032.***.***-09

Reu:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Provisório (07/04/2026)

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