RAMOS & MAGALHAES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 95.981,37

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

DOUGLAS MAGALHAES RAMOSCPF

DOUGLAS MAGALHAES RAMOS LTDACPF

Outros

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 (06/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 1.856,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

DOUGLAS MAGALHAES RAMOS - MECPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 1.715,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

DOUGLAS MAGALHAES RAMOS - MECPF

DOUGLAS MAGALHAES RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 133.144.795,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA HELENA RANGELCPF

JOSE GOES FILHOCPF

MANOEL SOARES DA PAZCPF

MARCOS VISCONTI FIORICPF

SANDRA REGINA PIMENTEL DA FONSECACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIANO MAGALHAES RAMOS· CPF 086.***.***-20

Autor:

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO· CPF 085.***.***-79

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT· OAB RJ 096810· CPF 025.***.***-60

Reu:

VILMA MARQUESE TEIXEIRA· CPF 260.***.***-20

Reu:

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO· OAB RJ 085984· CPF 003.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

RITA NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 055120· CPF 116.***.***-17

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA· OAB DF 041916

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 017067

FÁBIO FRACAROLI NEVES· OAB RJ 029338

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

MILTON PAULO NEMY JUNIORCPF

MARCOS VISCONTI FIORICPF

DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHOCPF

SANDRA REGINA PIMENTEL DA FONSECACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 66.100,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 601.***.***-04

Reu:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Reu:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Reu:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 66.100,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE· CPF 150.***.***-91

Reu:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (27/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Proteção Internacional a Direitos HumanosDIREITO INTERNACIONALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MAGALHAES RAMOS· CPF 086.***.***-20

Autor:

ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA· CPF 072.***.***-32

Autor:

JAIME MITROPOULOS· CPF 014.***.***-67

Autor:

JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR· CPF 313.***.***-40

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

ALINE TORRES FILIPPO· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Proteção Internacional a Direitos HumanosDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Autor:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (04/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL)CNPJ

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO NILSON FANINICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MAGALHAES RAMOS· CPF 086.***.***-20

Autor:

JAIME MITROPOULOS· CPF 014.***.***-67

Autor:

ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA· CPF 072.***.***-32

Autor:

JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR· CPF 313.***.***-40

Reu:

MARIANGELA DE DEUS E COSTA· OAB DF 007881· CPF 225.***.***-53

Reu:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 053694· CPF 309.***.***-60

Reu:

DAVID DA FONSECA MUSSEL JONES· OAB RJ 166262· CPF 057.***.***-46

Reu:

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA· OAB DF 026195· CPF 821.***.***-20

Reu:

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA· OAB DF 026435· CPF 002.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL)CNPJ

Reu

INSTITUTO NILSON FANINICNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Reu:

LUANA BARROS SILVA DE SOUZA· OAB RJ 189940· CPF 121.***.***-31

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 071111· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL)CNPJ

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO NILSON FANINICNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

MAURICIO AZEVEDO GONCALVES· CPF 414.***.***-20

Autor:

GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE· CPF 016.***.***-00

Autor:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Autor:

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS· CPF 766.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO· OAB DF 023180· CPF 573.***.***-72

Reu:

DAVID DA FONSECA MUSSEL JONES· OAB RJ 166262· CPF 057.***.***-46

Reu:

BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA· OAB RJ 134839· CPF 056.***.***-83

Reu:

CLAUDINE MILIONE DUTRA· OAB RJ 088997· CPF 016.***.***-61

Reu:

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 112813· CPF 002.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

APURANDO AUTORIA E MATERIALIDADE

Advogados

Autor:

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR· CPF 055.***.***-35

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJPET01F para RJRIOCR01F) (29/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

APURANDO AUTORIA E MATERIALIDADE

RUBENS GOMES CARNEIROCPF

ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMACPF

UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Reu:

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON· OAB RJ 079285· CPF 900.***.***-00

Reu:

MARCELO UZEDA DE FARIA· CPF 003.***.***-63

Reu:

RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ· OAB RJ 155595· CPF 080.***.***-48

Reu:

DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA· CPF 109.***.***-41

Reu:

ALEX DE ASSIS MARTINS DOS SANTOS· CPF 105.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 (18/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMACPF

RUBENS GOMES CARNEIROCPF

UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000850762023402510620250820122250 (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

FABIANO MAGALHAES RAMOS· CPF 086.***.***-20

Autor:

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO· CPF 085.***.***-79

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGACPF

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (24/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HUMBERTO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO RIBEIRO COELHO· OAB RJ 137853· CPF 205.***.***-15

Reu:

KARIZA DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 143839· CPF 093.***.***-67

Reu:

JULIANO BEDESCHI MENDES· OAB RJ 147194· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0180770-36.2016.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24 (16/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAO RIBEIRO COELHO· OAB RJ 137853· CPF 205.***.***-15

Autor:

KARIZA DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 143839· CPF 093.***.***-67

Autor:

JULIANO BEDESCHI MENDES· OAB RJ 147194· CPF 051.***.***-99

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR02 (01/04/2024)

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