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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

RODOLFO SALES DE ARAUJO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO MORAES DE OLIVEIRA· OAB PE 21167· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANDRE FELIPE MARINHO COSTA· OAB BA 47183· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MAIA MELO ENGENHARIA LTDA em 23/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RODOLFO SALES DE ARAUJO - MECNPJ

Reu

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COMISSAO DE LICITACAO DO EDITAL DE CONCORRENCIA NPE/IEF 041/2022

Advogados

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB DF 40301· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 12.535.328,76

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 12.535.328,76

Autor

OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 18425· CPF 018.***.***-62

Autor:

ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS· OAB MT 14423· CPF 807.***.***-25

Reu:

ANDERSON FLAVIO DE GODOI· OAB MT 5010· CPF 531.***.***-34

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Reu:

ROMERO MORAES DE OLIVEIRA· OAB PE 21167· CPF 032.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· CPF 043.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.630,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INÊS MOTA COELHO E OUTROS ADVOGADO: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO – OAB/PA 1.643 APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA – OAB/PA 22.654 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a recorrente requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Os elementos dos autos induzem ao entendimento de que apelante possui condições de arcar com as c... (25/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 8.630,02

Autor

CREUZA GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

MAIA MELO ENGENHARIA LTDA

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA· OAB PA 22584· CPF 913.***.***-04

Reu:

ROMERO MORAES DE OLIVEIRA· OAB PE 21167· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO DE ANDRADE FERREIRA· OAB PE 12591· CPF 213.***.***-20

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147· CPF 043.***.***-72

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO DE ANDRADE FERREIRA· OAB PE 12591· CPF 213.***.***-20

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

11/03/2003

Valor

R$ 306.354,46

Autor

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147· CPF 043.***.***-72

Reu:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 1032· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 590.260,62

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 1032· CPF 003.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 8.558,81

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JOSE LOURENCO DE SOBRAL NETOCPF

FELIPE RODRIGUES LINHARESCPF

OSVALDO JANOT CABRAL BATISTACPF

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIA PATRICIA MEDEIROS FORTUNATO· OAB PE 34678· CPF 067.***.***-51

Reu:

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA MARIA SILVACPF

Reu

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ESDRAS GONÇALVES LOPES· OAB PE 140· CPF 002.***.***-68

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Autor:

SÉRGIO RICARDO DE ANDRADE FERREIRA· OAB PE 12591· CPF 213.***.***-20

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147· CPF 043.***.***-72

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODETE MARIA DA SILVA VITALCPF

Reu

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA SILVA· CPF 283.***.***-91

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Autor:

SÉRGIO RICARDO DE ANDRADE FERREIRA· OAB PE 12591· CPF 213.***.***-20

Autor:

MARIA DAS GRACAS FREITAS SILVA· CPF 224.***.***-04

Autor:

ESDRAS GONÇALVES LOPES· OAB PE 140· CPF 002.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147· CPF 043.***.***-72

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 185.840,12

Autor

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

ROMERO MORAES DE OLIVEIRA· OAB PE 21167· CPF 032.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147· CPF 043.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2025)

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