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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAXSUEL RAMOS MASSAOCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL DE CARVALHO FRANCO· OAB MT 3498· CPF 302.***.***-00

Outros

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 3.993.282,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS LIRIOS LTDACNPJ

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

ROGERIO CIZESKICPF

GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Outros

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 034272· CPF 053.***.***-17

GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI· OAB SC 013844

FERNANDA RECCO· OAB SC 017256

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

LUCIANE MACHADO· OAB SC 020151

+ outros representantes

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS LIRIOS LTDACNPJ

GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKICPF

ROGERIO CIZESKICPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 3.993.282,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS LIRIOS LTDACNPJ

ROGERIO CIZESKICPF

GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

CHARLESTON WARMLING MONGUILHOTT· CPF 807.***.***-53

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021907-37.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 18 (01/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 3.103.403,00

Autor

DRACENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

TATIANA RAMLOW DA SILVA COSTA· OAB SC 019078· CPF 003.***.***-62

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

JUCELI FRANCISCO JUNIOR· OAB SC 014400· CPF 999.***.***-04

DARIEL ELIAS DE SOUZA· OAB SC 052084· CPF 941.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 3.103.403,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DRACENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DUARTE FERNANDES· OAB SC 016828· CPF 028.***.***-24

Reu:

JUCELI FRANCISCO JUNIOR· OAB SC 014400· CPF 999.***.***-04

Último movimento: Conhecido o recurso e provido - por unanimidade (29/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALMIR MOTTACPF

JOVERSON BENEDETCPF

DRACENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FLAVIA BATISTA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RENATA PAULA FERREIRA· CPF 032.***.***-85

Autor:

MARCOS BRUNELLI BIAVA· CPF 101.***.***-85

Autor:

AGATHA MARTINS CASAGRANDE· CPF 117.***.***-08

Autor:

RAYAN BIAVA ROCHA· CPF 079.***.***-05

Reu:

ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA· OAB SC 022558· CPF 370.***.***-15

Reu:

FABIAN MARTINS DE CASTRO· CPF 639.***.***-72

Reu:

CAIO FERNANDO GALERA· OAB SC 023432· CPF 005.***.***-66

Reu:

FELIPE GALERA· OAB SC 033033· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0308106132016824002020250721064831 (21/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRACENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALMIR MOTTACPF

JOVERSON BENEDETCPF

Reu

FLAVIA BATISTA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

AGATHA MARTINS CASAGRANDE· CPF 117.***.***-08

Autor:

MARCOS BRUNELLI BIAVA· CPF 101.***.***-85

Reu:

FABIAN MARTINS DE CASTRO· CPF 639.***.***-72

Reu:

ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA· OAB SC 022558· CPF 370.***.***-15

Reu:

CAIO FERNANDO GALERA· OAB SC 023432· CPF 005.***.***-66

Reu:

FELIPE GALERA· OAB SC 033033· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (15/08/2025)

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