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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MOURACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CORACAO DE JESUS

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RAMOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CORACAO DE JESUS

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WELINGTON FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

CHAYENNE MAGALHAESCPF

Reu

ANDRE PIERRE,

MATHEUS RAMOS

Advogados

Autor:

MONICA CARVALHO SANSEVERINO· OAB RJ 239923· CPF 144.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WELINGTON FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

CHAYENNE MAGALHAESCPF

Reu

ANDRE PIERRE,

MATHEUS RAMOS

Último movimento: Publicado Notificação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

31/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

VALDINE MOREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

TAILAN MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 448657· CPF 431.***.***-80

Reu:

JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO· OAB SP 372033· CPF 006.***.***-32

Reu:

FLAVIA DE CALDAS SOUSA· OAB SP 403689· CPF 391.***.***-07

Reu:

MARCIO MACIEL· OAB SP 436113· CPF 250.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINE MOREIRA DE SOUSA

VALDINE MOREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO· OAB SP 372033· CPF 006.***.***-32

Autor:

MARCIO MACIEL· OAB SP 436113· CPF 250.***.***-52

Autor:

TAILAN MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 448657· CPF 431.***.***-80

Autor:

FLAVIA DE CALDAS SOUSA· OAB SP 403689· CPF 391.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de Paternidade Pós MorteFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALENTINA CAVALCANTECPF

Reu

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MIGUEL

PEDRO RAMOS

MATHEUS RAMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA ANDREIA SANTOS TRINDADE· OAB SP 209020· CPF 406.***.***-11

Autor:

CLAUDIA ANDRÉIA SANTOS TRINDADE· OAB SP 209020· CPF 492.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 16.538,90

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 16.538,90

Autor

RAMOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 576.025,09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAMOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: SUPERMERCADO ACOUGUE BOI NOS AIRES LTDA ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELADO: SANDRO ALBERTO RAMOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ AN... (03/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAMOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

SANDRO ALBERTO RAMOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (09/03/2024)

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