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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 49.314,64

Autor

CCMT HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

GERENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO RECIFE

Outros

RAMIRO BECKER· OAB PE 19074· CPF 869.***.***-04

JONATHAN GOMES DE ARAGAO· OAB PE 47155· CPF 098.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 29.323,53

Autor

CCML FRIGORíFICO LTDACNPJ

Reu

ANTôNIO IZOMAR CARVALHO DA SILVACPF

NATANAEL SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ENARA CLOTILDE SOUZA MASSUQUETO· OAB AC 4956· CPF 021.***.***-19

Autor:

GUSTAVO SOUZA MASSUQUETO· OAB AC 6068· CPF 038.***.***-67

Reu:

MAXSUEL DE SOUZA AGUIAR· OAB AC 5803· CPF 005.***.***-21

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CCML FRIGORíFICO LTDACNPJ

Reu

ANTôNIO IZOMAR CARVALHO DA SILVACPF

NATANAEL SILVA DE SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOUZA MASSUQUETO· OAB AC 6068· CPF 038.***.***-67

Autor:

ENARA CLOTILDE SOUZA MASSUQUETO· OAB AC 4956· CPF 021.***.***-19

Autor:

MAXSUEL DE SOUZA AGUIAR· OAB AC 5803· CPF 005.***.***-21

Reu:

GUSTAVO SOUZA MASSUQUETO· OAB AC 6068· CPF 038.***.***-67

Reu:

ENARA CLOTILDE SOUZA MASSUQUETO· OAB AC 4956· CPF 021.***.***-19

Reu:

MAXSUEL DE SOUZA AGUIAR· OAB AC 5803· CPF 005.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ENARA CLOTILDE SOUZA MASSUQUETO (OAB 4956/AC), ADV: MAXSUEL DE SOUZA AGUIAR (OAB 5803/AC), ADV: GUSTAVO SOUZA MASSUQUETO (OAB 6068/AC) - Processo 0700519-22.2022.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - CREDOR: Ccml Frigorífico Ltda - DEVEDOR: Antônio Izomar Carvalho da Silva - Natanael Silva de Silva - Sentença Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido... (11/06/2026)

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