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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AITAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AITAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Ricardo de Holanda Janesch (OAB PR085142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma P... (16/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AITAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (04/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 54.431,26

Autor

AITAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (18/10/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 62.500,00

Autor

BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - MECNPJ

Reu

VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA· CPF 031.***.***-03

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Autor:

GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB DF 71805· CPF 054.***.***-78

Autor:

JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO· OAB DF 54233· CPF 046.***.***-61

Reu:

JULIANA FALCAO MACEDO MATOS· OAB DF 40573· CPF 004.***.***-44

Reu:

CAMILA DE CASTRO GOMES· OAB DF 58672· CPF 030.***.***-55

Reu:

IAGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 66403· CPF 036.***.***-21

Outros

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA· OAB DF 41320· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 738.849,08

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRFISCO CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA DE CASTRO GOMES· OAB DF 58672· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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