Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (26/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

FABIO ARIKI CARLOS· CPF 296.***.***-31

Reu:

DENNY MILITELLO· OAB SP 293243· CPF 227.***.***-00

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Reu:

LUIZA STENZEL SANSEVERINO· CPF 020.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACNPJ

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.ACNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 9 de maio de 2025. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA... (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

SUPERINDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACAO FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PB 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

RUHAN JOSEPH MOREIRA RODRIGUES· CPF 111.***.***-98

Outros

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

R$ 15.568,70

Autor

HL DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE VENDRAMIN· OAB SC 043520· CPF 009.***.***-12

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (21/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 15.568,70

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

HL DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0 (03/10/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal