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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DJFLUMIAN E FILHOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE TERRAS E TRIBUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB GO 110646

Último movimento: Processo Arquivado (29/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DJFLUMIAN E FILHOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB GO 110646

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (15/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DJFLUMIAN E FILHOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB GO 110646

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DJFLUMIAN E FILHOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA

SECRETARIA DE TRIBUTOS E TERRA

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO GODOY PERES· OAB PA 11780· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (03/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DJFLUMIAN E FILHOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE TRIBUTOS E TERRA

Outros

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (15/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIACNPJ

Reu

DJFLUMIAN E FILHOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 1.771,77

Reu

DJFLUMIAN E FILHOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Outros

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 347.716,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Ovídio e Filhos Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Recorrido: Município de Cassilândia Proc. Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Interessado: Diretora de Cadastro e Tributos do Município de Cassilândia/MS Assim, havendo determinação para suspensã Recurso Extraordinário nº 0800608-31.2023.8.12.0007/50000 Coma... (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA OVIDIO E FILHOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo} (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 347.716,98

Autor

AGROPECUARIA OVIDIO E FILHOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Autor:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 759.329,38

Autor

AGROPECUARIA OVIDIO E FILHOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 646.712,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Ovídio e Filhos Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Recorrido: Município de Inocência Interessado: Secretario(a) Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Inocência-MS Recurso Extraordinário nº 1402754-80.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, no q... (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA OVIDIO E FILHOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 759.329,38

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 759.329,38

Autor

AGROPECUARIA OVIDIO E FILHOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE INOCENCIA-MS

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (09/03/2026)

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