RAMOS NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WAGNER LUIS DA SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RAMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVA VILAS BÔAS· OAB SP 365106· CPF 418.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 254.803,42

Autor

KATIA ALCINEA DA SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RAMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ALCINEA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 485957· CPF 482.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 21.191,62

Último movimento: Certidão Expedida (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 21.191,62

Autor

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA NUNESCPF

Reu

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA· CPF 392.***.***-85

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

4. VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

5. CONSTRUTORA PERFIL LTDA (AGRAVADO)

6. ELG CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Autor:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB SP 453353· CPF 049.***.***-46

Autor:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 330657

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 330657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3061479/GO (2025/0367461-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA NUNES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA - SP330657 AGRAVADO: NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: CONSTRUTORA PERFIL LTDA AGRAVADO: ELG CONSTRUTORA LTDA ADVOG... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

4. VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

5. CONSTRUTORA PERFIL LTDA (AGRAVADO)

6. ELG CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Autor:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB SP 453353· CPF 049.***.***-46

Autor:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 330657

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 330657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3061479/GO (2025/0367461-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA NUNES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA - SP330657 AGRAVADO: NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: CONSTRUTORA PERFIL LTDA AGRAVADO: ELG CONSTRUTORA LTDA ADVOG... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 62.500,00

Autor

WISNER GONCALVES MESQUITACPF

Reu

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

CESARIO DE AGUIAR SILVA OLIVEIRA· OAB GO 55178

LUCIANO ROGERIO DO ESPIRITO SANTO ABRAO· OAB GO 12891

MICHEL DE LACERDA BENTO· OAB GO 57123· CPF 022.***.***-20

LUCAS SAMBRANA DOS SANTOS· OAB GO 57817

Último movimento: Processo Arquivado (07/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 41.645,26

Autor

ANTONIO EMILIO LUIZ NETO

LUCIMAR PEREIRA DA COSTA

Reu

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHEL DE LACERDA BENTO· OAB GO 57123

Reu:

PAULA DE SOUSA SANTOS· OAB GO 46591

Outros

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTANA· OAB GO 38197

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 44.112,56

Autor

ANGELA ROSA DA SILVACPF

EDIMAR FRANCELINO DA SILVACPF

ABRAAO ANTONIO DIASCPF

LILA MISS DA CUNHA DIASCPF

Reu

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DE LACERDA BENTO· OAB GO 57123

Último movimento: Processo Arquivado (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 46.632,90

Autor

GRACIELE HELENA RODRIGUES

Reu

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE ALMEIDA CAVALLARI· OAB GO 74467

Último movimento: Processo Arquivado (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 109.240,89

Autor

ARLINDO JOSE DE SOUZACPF

Reu

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE ALMEIDA CAVALLARI· OAB GO 74467

Último movimento: Intimação Efetivada (01/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 28.087,58

Autor

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

ELG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DIAS E CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALVINO LOPES DE MOURA

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230

Reu:

MICHEL DE LACERDA BENTO· OAB GO 57123

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ALVINO LOPES DE MOURA

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Autor:

MICHEL DE LACERDA BENTO· OAB GO 57123· CPF 022.***.***-20

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

ADRIANO LACERDA· OAB GO 27461· CPF 012.***.***-24

Reu:

MICHEL DE LACERDA BENTO· OAB GO 57123· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Petição (15/04/2026)

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