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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DA TEREZINHA SANTIAGO DA SILVACPF

RAUL ANTONIO DA SILVA NETOCPF

Reu

GUMERCINDO VIEIRA DA SILVACPF

O MUNICIPIO DE PIRAICNPJ

MCM PRODUCOES E PROMOCOES S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR· OAB RJ 110186· CPF 006.***.***-08

Reu:

MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF· OAB RJ 63765· CPF 727.***.***-59

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JOAO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 55117· CPF 772.***.***-00

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Juntada de documento (22/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 74.015,00

Autor

JAQUELINE DAL PIASSI DOS REISCPF

MAGNO FARINA GOMESCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

GABRIEL WILLIAN COSTA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO FERNANDO DE VASCONCELOS PEREIRACPF

BANCO INTER S.A.CNPJ

ELLIS PROMOCOES DE VENDAS S C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAYNE COUTO CARDOSO ROSSI SANT ANA· OAB ES 17301· CPF 107.***.***-20

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

JHENNE CRISTINA DA SILVA BELTRAO· CPF 369.***.***-88

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 25.740,00

Autor

PAULO MIRANDA FREITASCPF

Reu

ELLIS PROMOCOES DE VENDAS S C LTDACNPJ

AGNALDO SANTOS PRADO JUNIORCPF

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

Outros

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS· OAB RJ 124075· CPF 160.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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