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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 38.500,00

Autor

SERGIO ODILON DANTAS MOTACPF

RANDOLFA DE ALMEIDACPF

ISABELLA RAYNNE DE ALMEIDA MOTACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA· OAB MS 21168

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 27.570,85

Autor

RANDOLFA DE ALMEIDACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

BRASIL TELECOM S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Outros

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 27.570,85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDOLFA DE ALMEIDACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 27.570,85

Autor

RANDOLFA DE ALMEIDACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDOLFA DE ALMEIDACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDOLFA DE ALMEIDACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RANDOLFA DE ALMEIDA MOTA (AGRAVANTE)

Reu

2. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2975013/MS (2025/0236569-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RANDOLFA DE ALMEIDA MOTA ADVOGADO: MÁRCIO PEREIRA ALVES - MS005630 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 ALESSANDRA ARCE FRETES - MS015711 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RANDOLFA DE ALMEIDA MOTA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o re... (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 13.692,30

Autor

SERGIO ODILON DANTAS MOTACPF

RANDOLFA DE ALMEIDACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA· OAB MS 21168

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 29.909,80

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

SERGIO ODILON DANTAS MOTACPF

RANDOLFA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA· OAB MS 21168· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Certidão (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 25.585,90

Autor

SERGIO ODILON DANTAS MOTACPF

RANDOLFA DE ALMEIDACPF

Reu

DECOLAR.COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA· OAB MS 21168

Reu:

GETLAINE COELHO ALVES

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 19.637,65

Autor

BANCO BRADESCO S/ACPF

Reu

GRUBERT E GRUBERT LTDA - MECNPJ

DAYSE GRUBERT NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 12173

Autor:

MATILDE DUARTE GONÇALVES· OAB MS 12174

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

DAYSE GRUBERT NOGUEIRACPF

GRUBERT E GRUBERT LTDA - ME

Advogados

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

MATILDE DUARTE GONÇALVES· OAB MS 12174· CPF 476.***.***-49

Autor:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 12173

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

MATILDE DUARTE GONÇALVES· OAB MS 12174· CPF 476.***.***-49

Reu:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 12173

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 30.390,96

Autor

RANDOLFO AFONSO DE ALMEIDACPF

Reu

PAULO ROBERTO RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Autor:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 30.390,96

Autor

RANDOLFO AFONSO DE ALMEIDACPF

Reu

PAULO ROBERTO RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Autor:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RANDOLFO AFONSO DE ALMEIDACPF

Reu

PAULO ROBERTO RODRIGUES LOPES

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Autor:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Reu:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES LOPESCPF

Reu

DAYSE GRUBERT NOGUEIRACPF

RANDOLFO AFONSO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Reu:

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO· OAB MS 17965· CPF 013.***.***-10

Reu:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Documento Digitalizado (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RANDOLFO AFONSO DE ALMEIDACPF

Reu

PAULO ROBERTO RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Autor:

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO· OAB MS 17965· CPF 013.***.***-10

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES LOPESCPF

Reu

RANDOLFO AFONSO DE ALMEIDACPF

DAYSE GRUBERT NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Reu:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Reu:

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO· OAB MS 17965· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES LOPES

Reu

DAYSE GRUBERT NOGUEIRACPF

RANDOLFO AFONSO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Autor:

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO· OAB MS 17965· CPF 013.***.***-10

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Reu:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Reu:

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO· OAB MS 17965· CPF 013.***.***-10

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES LOPES

Reu

DAYSE GRUBERT NOGUEIRACPF

RANDOLFO AFONSO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Autor:

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO· OAB MS 17965· CPF 013.***.***-10

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Reu:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Reu:

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO· OAB MS 17965· CPF 013.***.***-10

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual as partes firmaram acordo, pugnando por sua homologação e extinção do feito, com desistência do prazo recursal (f. 509-511). DECIDO. Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, cabível a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos. Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 509-511 por sentença... (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 2.478,16

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RANDOLFO AFONSO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 2.920.000,00

Autor

EDSON DE ARAUJOCPF

Reu

JOAO MARTINS DE SOUZA

ESPOLIO DE CARLINDA PEREIRA CONTAR

CELINA DIAS

JOSE RAFAEL DE FREITAS

OSVALDO PEREIRA BRITO

+ 28 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Autor:

NATÁLIA GUTIERRES PATAY· OAB MS 24234

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA· OAB MS 14860

Reu:

PATRICIA CONTAR DE ANDRADE

Reu:

JULIANA GIRARDELLI VILELA· CPF 672.***.***-87

Reu:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

BRUNO ALVES MACHADO· CPF 421.***.***-00

Reu:

THIAGO BASAGLIA DALPINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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