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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 83.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 83.200,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

RANIELE MATOS DA SILVACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

GILSELANDIA BRITO DE GOIS· OAB BA 40601· CPF 024.***.***-62

Reu:

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 20542· CPF 788.***.***-87

Reu:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Último movimento: Publicado Outros documentos em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 268.019,45

Autor

SAFIRA ENGENHARIA LTDA

ADONIRAN TESTE

SAFIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

HELIO MATOS SILVACPF

MAX MATOS DA SILVACPF

EDSON MATOS SILVACPF

EDIVALDO MATOS SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA· OAB PA 14848· CPF 664.***.***-34

Reu:

ABRAHAM ASSAYAG· OAB PA 2003· CPF 022.***.***-53

Reu:

SILVIO KOS BURLAMAQUI DE MIRANDA· OAB PA 3933· CPF 128.***.***-15

Reu:

MARCOS JAYME ASSAYAG· OAB PA 12172· CPF 684.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MAX MATOS DA SILVA em 06/06/2025 23:59. (11/07/2025)

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