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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2017

Distribuição

02/04/2017

Valor

R$ 513,82

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

FLORES & CIA LTDA

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (03/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 12.988,80

Autor

OTILIO NASCIMENTO DA SILVACPF

MARIA FATIMA MAFIOLETI DA SILVACPF

Reu

PRAIA DOS GOLFINHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ELADIO CAMILO ROCHACPF

RANIERI GOMES LEMOSCPF

MICHELE SALETE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Autor:

LETICIA KNABBEN· OAB SC 064874· CPF 078.***.***-71

Outros

MANUELA DO PRADO SOARES JANUARIO· OAB SC 040237· CPF 080.***.***-38

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 186 - Link para pagamento - 24/04/2026 14:24:43) (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 12.521,64

Autor

RANIERI GOMES LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA REGIANE SANGALETTI BERNARDINO· OAB SC 013759· CPF 018.***.***-57

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Reu:

JAIR AUGUSTO SCROCARO· OAB SC 026194· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50026838920268240091 (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 12.521,64

Autor

RANIERI GOMES LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA REGIANE SANGALETTI BERNARDINO· OAB SC 013759· CPF 018.***.***-57

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (09/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RANIERI GOMES LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JACINTO DOS PASSOS NETO· OAB SC 055132· CPF 058.***.***-17

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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