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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 38.160,00

Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES SARAIVACPF

Reu

RAP 10 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES SARAIVACPF

Reu

RAP 10 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - MECNPJ

Outros

CHARLES ALTINO VIEIRA· OAB CE 33550· CPF 027.***.***-70

RAPHAELA BARROS GADELHA· OAB CE 22427· CPF 013.***.***-01

FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB CE 23346· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 138.375,80

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

RAP 10 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - MECNPJ

Outros

FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO· OAB CE 25609· CPF 022.***.***-25

MATHEUS DE PAULO PESSOA· OAB CE 38819· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS DE PAULO PESSOA em 25/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DE PAULO PESSOACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE PAULO PESSOA· OAB CE 38819· CPF 024.***.***-03

Autor:

FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO· OAB CE 25609· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ZEFERINO LEMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA LAURA MORAES LUZARDI· CPF 572.***.***-00

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

ANDREA SOARES TORRES· CPF 599.***.***-34

Autor:

ERICO REZENDE RUSSO· CPF 927.***.***-72

Autor:

GUILHERME RIBEIRO KRATZ· CPF 691.***.***-10

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEFERINO LEMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CR1 (02/08/2024)

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